20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
09/07/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 09:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:11

Recebidos os autos
26/06/2025 17:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1324)
26/06/2025 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 13:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/11/2024 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2024 19:34

Juntada de Certidão
06/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:46

Recebidos os autos
08/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/10/2024 13:46

Recebidos os autos
08/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/10/2024 13:46

Recurso especial admitido
08/10/2024 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/10/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/10/2024 10:49

Recebidos os autos
08/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/08/2024 22:48

Recebidos os autos
13/08/2024 22:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 15/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:28

Publicado Ementa em 25/06/2024.
25/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:09

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EMBARGANTE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.6
20/06/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:24

Recebidos os autos
14/05/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:04

Recebidos os autos
30/04/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/04/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
30/04/2024 17:53

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:26

Recebidos os autos
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSIEL DA SILVA FARIA em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
29/04/2024 18:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (APELANTE), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0
02/04/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 16:17

Recebidos os autos
08/02/2024 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
08/02/2024 17:43

Recebidos os autos
08/02/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
07/02/2024 11:22

Recebidos os autos
07/02/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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