10/08/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 14:55

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento do feito e, por consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da lei n. 9099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se e intime-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.
14/07/2023 15:27

Recebidos os autos
14/07/2023 15:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
07/07/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 00:30

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 08:41

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 16:49

Recebidos os autos
21/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 20:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/05/2023 20:48

Expedição de Certidão.
13/05/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2023 23:59.
28/04/2023 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/04/2023 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
28/04/2023 14:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 28/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 17:47

Recebidos os autos
26/04/2023 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/12/2022 04:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 18:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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