07/05/2024 16:34

Baixa Definitiva
07/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ELISANGELA MASELLE DE JESUS em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:17

Recebidos os autos
25/03/2024 18:16

Conhecido o recurso de ELISANGELA MASELLE DE JESUS - CPF: *28.***.*57-47 (RECORRENTE) e provido em parte
25/03/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/03/2024 15:05

Recebidos os autos
04/03/2024 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/02/2024 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
26/02/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0704559-51.2023.8.07.0011 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ELISANGELA MASELLE DE JESUS RECORRIDO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

DECISÃO A concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural depende de pedido formulado nos autos com a alegação de insuficiência de recursos.

Essa alegação é revestida da presunção de veracidade, conforme estabelece o artigo 99, § 3º do CPC, contudo, a presunção poderá ser afastada se do contexto do processo se chegar conclusão diversa (art. 99, § 2º, CPC).

Assim, nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, apresente a requerente a última declaração do IRPF, extrato das contas bancárias dos últimos 120 dias, as três últimas faturas de despesas com cartões de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
15/02/2024 14:13

Recebidos os autos
15/02/2024 14:13

em cooperação judiciária
15/02/2024 14:13

Outras Decisões
15/02/2024 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/02/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/02/2024 12:11

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:10

Recebidos os autos
08/02/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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