19/11/2024 15:38

Juntada de Certidão
16/11/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:14

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:21

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTANA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 19/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 10/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 02:17

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTANA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0704621-09.2023.8.07.0006 RECORRENTE: MARINEIDE SANTANA DA SILVA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO DECISÃO Considerando a afetaçãopelo STJ do REsp 2.092.190/SP (Tema 1.264), com a finalidade de “definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento demérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
27/06/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Recebidos os autos
27/06/2024 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 08:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
26/06/2024 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:35

Recebidos os autos
26/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 13:24

Recebidos os autos
18/06/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
06/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 06/06/2024.
05/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:05

Conhecido o recurso de MARINEIDE SANTANA DA SILVA - CPF: *96.***.*45-34 (EMBARGANTE) e não-provido
24/05/2024 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2024 19:08

Recebidos os autos
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARINEIDE SANTANA DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/03/2024 08:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:05

Recebidos os autos
11/03/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
07/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:16

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido
26/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 21:03

Recebidos os autos
03/11/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/10/2023 17:57

Recebidos os autos
31/10/2023 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
26/10/2023 14:46

Recebidos os autos
26/10/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704593-05.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Paulo Correa dos Santos

Advogado: Auriandro Mesquita Freitas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0704626-59.2022.8.07.0008

Domicio de Oliveira

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Andre Silva da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2022 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0704571-44.2023.8.07.0018

Celso Miranda da Silva

Policia Militar do Distrito Federal

Advogado: Elaine Araujo Fernandes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0704559-51.2023.8.07.0011

Elisangela Maselle de Jesus

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Cicero Goncalves Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0704615-60.2023.8.07.0019

Luiz Carlos Ferreira da Silva

Baia

Advogado: Luiz Carlos Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 14:10

Exibir Processo