15/09/2025 02:37

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 17:44

Juntada de Certidão
10/09/2025 15:05

Recebidos os autos
12/03/2025 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:06

Juntada de Petição de apelação
10/02/2025 10:20

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 19/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os embargos apresentados, para que a sentença passe a constar com a fundamentação supra e o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o réu a pagar ao autor as quantias de: a) R$ 2.666,67 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais) referente aos aluguéis inadimplidos de abri a junho/2022; b) R$ 2.390,18 (dois mil trezentos e noventa reais) referente aos débitos de IPTU/TLU de 2021 e 2022; c) R$ 13.563,89 (treze mil quinhentos e sessenta e três reais) referente às faturas de consumo de água não quitadas; d) R$ 3.000,00 (três mil reais) em razão da aplicação da multa prevista na cláusula nona do contrato.

Os valores acima serão corrigidos monetariamente pelo IPCA desde cada inadimplemento e acrescido de juros de mora pela taxa legal (art. 406 do CC), a partir da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

No mais, mantendo a sentença tal como está lançada.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
14/12/2024 01:38

Recebidos os autos
14/12/2024 01:38

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
05/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/12/2024 14:40

Recebidos os autos
05/12/2024 14:40

Deferido o pedido de EVERALDO MAIA - CPF: *68.***.*89-68 (AUTOR).
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de EVERALDO MAIA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de EVERALDO MAIA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
12/11/2024 09:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
05/11/2024 16:41

Recebidos os autos
05/11/2024 16:41

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 15:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 16:10

Recebidos os autos
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2024 19:22

Recebidos os autos
16/05/2024 19:22

Deferido o pedido de EVERALDO MAIA - CPF: *68.***.*89-68 (AUTOR).
13/05/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/05/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 14:51

Recebidos os autos
15/04/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
18/03/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/03/2024 03:46

Decorrido prazo de EVERALDO MAIA em 13/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:03

Juntada de Petição de especificação de provas
28/02/2024 23:28

Juntada de Petição de réplica
28/02/2024 23:14

Juntada de Petição de réplica
21/02/2024 02:22

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704573-51.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO MAIA REU: JOAQUIM FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2023, ficam as partes AUTORA e RÉ intimadas a especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas.

Prazo de 15 dias.

Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 21:06:56.

LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
15/02/2024 21:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704573-51.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVERALDO MAIA REU: JOAQUIM FERREIRA JUNIOR CERTIDÃO Nos termos da portaria n. 2/2023, fica a parte autora intimada a apresentar réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
30/01/2024 15:31

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 03:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
15/12/2023 12:30

Juntada de Certidão
14/12/2023 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2023 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/11/2023 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:10

Juntada de Certidão
26/09/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 14:54

Juntada de Certidão
14/09/2023 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:31

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
21/08/2023 20:47

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 14:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2023 16:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/05/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 18:43

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 15:09

Recebidos os autos
25/04/2023 15:09

Outras decisões
21/03/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/03/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 06:46

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:36

Recebidos os autos
23/02/2023 11:36

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 09:19

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
30/01/2023 07:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/01/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:32

Recebidos os autos
29/11/2022 19:32

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 09:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/11/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:47

Recebidos os autos
13/10/2022 15:47

Determinada a emenda à inicial
29/08/2022 09:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/08/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 19:31

Recebidos os autos
25/07/2022 19:31

Determinada a emenda à inicial
21/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/07/2022 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 13:41

Decorrido prazo de EVERALDO MAIA - CPF: *68.***.*89-68 (EXEQUENTE) em 14/07/2022.
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de EVERALDO MAIA em 14/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 12:08

Juntada de Certidão
04/07/2022 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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