13/11/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 17:29

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704557-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA FARIAS DE ATAIDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 214307897 e 214308156).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 214307897 e 214308156, sendo: R$ 2.060,54, em favor da parte exequente - ANA PAULA FARIAS DE ATAIDE - CPF/CNPJ: *56.***.*41-04; R$ 451,04 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 13:45

Recebidos os autos
14/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/10/2024 09:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
29/07/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:23

Expedição de Autorização.
23/07/2024 14:22

Expedição de Autorização.
12/07/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ANA PAULA FARIAS DE ATAIDE em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 18:44

Recebidos os autos
14/06/2024 18:44

Outras decisões
05/06/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:09

Recebidos os autos
06/05/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:23

Recebidos os autos
22/04/2024 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/04/2024 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2024 07:11

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:13

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704557-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA FARIAS DE ATAIDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 11 de Março de 2024 18:01:07.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
11/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:26

Recebidos os autos
11/03/2024 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
13/02/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 19:19

Expedição de Ofício.
08/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
01/02/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704557-66.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA PAULA FARIAS DE ATAIDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, se o caso, acerca de eventual pretensão em renunciar a valores que excederem o limite legal de 10 salários mínimos para expedição de RPV e a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, com ou sem renúncia da parte exequente, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta, atentando-se para a correta classificação do feito (se RPV ou PCT).

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV e/ou o PRECATÓRIO respectivo, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 17:35:49.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
29/01/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2024 15:19

Recebidos os autos
02/09/2023 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 15:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:58

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:05

Expedição de Certidão.
14/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:57

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
21/07/2023 00:37

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 13:52

Recebidos os autos
19/07/2023 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2023 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
17/07/2023 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 18:55

Recebidos os autos
17/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 01:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 01:48

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
17/06/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
16/06/2023 13:45

Recebidos os autos
16/06/2023 13:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:32

Recebidos os autos
20/04/2023 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/04/2023 18:36

Juntada de Petição de réplica
03/04/2023 00:11

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
30/01/2023 18:54

Recebidos os autos
30/01/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:54

Outras decisões
27/01/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/01/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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