12/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2024 16:39

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:00

Juntada de Petição de apelação
05/12/2023 02:49

Publicado Sentença em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:28

Recebidos os autos
29/11/2023 10:28

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/11/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 18:20

Recebidos os autos
03/11/2023 18:20

Outras decisões
03/11/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2023 09:58

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 03:08

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
18/10/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:37

Juntada de Certidão
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de razões finais
05/10/2023 10:36

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 16:33

Recebidos os autos
25/09/2023 16:33

Outras decisões
22/09/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/09/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:16

Recebidos os autos
18/09/2023 16:16

Outras decisões
15/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/09/2023 17:24

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 13:56

Recebidos os autos
06/09/2023 13:56

Outras decisões
06/09/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 10:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/08/2023 23:05

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 00:28

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:05

Recebidos os autos
02/08/2023 19:05

Outras decisões
02/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
02/08/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 21:42

Juntada de Certidão
08/07/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2023 23:57

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:20

Recebidos os autos
22/06/2023 17:20

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA - CPF: *37.***.*97-46 (REQUERENTE).
22/06/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/06/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
26/05/2023 19:42

Recebidos os autos
26/05/2023 19:42

Outras decisões
26/05/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/05/2023 01:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTANA em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:22

Recebidos os autos
28/04/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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