17/04/2024 10:50

Baixa Definitiva
17/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:48

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 14:14

Expedição de Mandado.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Violência doméstica.

Cárcere privado.

Provas.

Pena. 1 - Se não houve restrição à liberdade da vítima, companheira do réu, por tempo juridicamente relevante, inexiste o crime de cárcere privado. 2 – O ato isolado de impedir a saída da companheira da residência do casal, durante momento em que a agredia, por curto período de tempo, não se amolda ao tipo do art. 148, § 1º, I, do CP. 3 – O e.

STJ tem admitido, para aumento da pena-base, por circunstância judicial desfavorável, adotar as frações de 1/8 entre o mínimo e o máximo da pena em abstrato, e 1/6 da pena mínima em abstrato, assim como não adotar nenhum critério matemático, desde que haja fundamentação idônea e concreta, baseada na discricionariedade vinculada do julgador.

Proporcional a fração adotada, não se reduz a pena-base. 4 - Apelação provida em parte.
25/03/2024 20:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/03/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 16:22

Recebidos os autos
05/02/2024 18:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
05/02/2024 17:35

Recebidos os autos
15/01/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
15/01/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/01/2024 14:43

Recebidos os autos
12/01/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
10/01/2024 15:26

Recebidos os autos
10/01/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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