TJDFT - 0704445-12.2023.8.07.0012

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MARTINS CARVALHO

CPF *27.***.*67-17

Advogados

BRUNO TRAMM SANTOS

OAB: 54670/DF

CPF *12.***.*99-80

RAFAEL GRUBERT SOUZA

OAB: 75142/DF

CPF *37.***.*25-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2024 16:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:09

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 13:09

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 18/04/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 16:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 17/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 17/04/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 15:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 11:58

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/01/2024 19:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 19/12/2023 21:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 15:31

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 18/12/2023 13:59

    Transitado em Julgado em 15/12/2023

  • 16/12/2023 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 02:49

    Publicado Certidão em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 12:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 17:42

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2023 17:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 04/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2023 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2023 22:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 04:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2023 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:49

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 12:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 20/10/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 02:33

    Publicado Decisão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 19:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:17

    Mantida a prisão preventida

  • 18/09/2023 17:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 18/09/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 16:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 10:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 02:24

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 15:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

  • 22/08/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 19:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:32

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 17/08/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:35

    Mantida a prisão preventida

  • 14/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 11/08/2023 16:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 11/08/2023 16:40

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 11/08/2023 16:40

    Outras decisões

  • 11/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 10:02

    Juntada de gravação de audiência

  • 10/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 15:38

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/08/2023 11:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 18:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/08/2023 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 19:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 18:35

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 08/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 07/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 09:32

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 22:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 10:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/06/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 08:41

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 26/06/2023 17:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

  • 26/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2023 06:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:21

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 07:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

  • 21/06/2023 07:20

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/06/2023 16:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:14

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:16

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/06/2023 12:16

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 20/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 09:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 09:27

    Juntada de gravação de audiência

  • 20/06/2023 04:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 03:58

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/06/2023 18:11

    Juntada de laudo

  • 19/06/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2023 18:21

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 18/06/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 18/06/2023 16:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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