28/11/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 15:42

Recebidos os autos
28/11/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
07/11/2024 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704466-31.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora interpôs APELAÇÃO ao ID 211545595.

Certifico, ainda, que a(s) parte(s) RÉ não apelou(ram).

Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) a apresentar(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.010, §1º, CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

Sobradinho-DF, 8 de outubro de 2024 17:09:40.

ADRIAN HENRIQUE GOMES DE MORAES Servidor Geral
09/10/2024 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de M Y D ZERPA TECNOLOGIA LTDA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:59

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:29

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 06:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, revogo a antecipação de tutela deferida contra a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e, em relação à entidade, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE.

Com o trânsito em julgado, determino a restituição à entidade dos valores bloqueados nestes autos.JULGO O PEDIDO PROCEDENTE o pedido em relação aos demais réus para rescindir o contrato celebrado entre o autor e a primeira ré.

Condeno os réus, solidariamente, a restituir à autora a quantia de R$ 150.000,00, acrescida de correção monetária pelo INPC a partir de 24/07/2021, e juros de mora de 1% ao mês devidos a partir da última citação.Condeno a parte ré, com exceção da Igreja Universal do Reino de Deus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação.Condeno o autor a pagar à Igreja Universal do Reino de Deus honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Suspendo a exigibilidade das custas e dos honorários devidos pela G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.Declaro extinto o processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá apresentar planilha do seu crédito com vistas a expedição da certidão hábil a habilitação no juízo falimentar.
25/08/2024 20:20

Expedição de Certidão.
25/08/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:32

Recebidos os autos
22/08/2024 19:32

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/05/2024 13:25

Recebidos os autos
24/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0704466-31.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI REU: "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA, IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS REPRESENTANTE LEGAL: ESCRITORIO DE ADVOCACIA ZVEITER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA JOSÉ LUIZ ABREU CAVALCANTI ajuíza ação contra G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA, M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI, GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS, MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA e IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.

A parte autora sustenta ter celebrado com a primeira ré, contrato para investimento em criptomoedas.

Os contratos previram o investimento, pela autora, da quantia de R$150.000,00, pelo prazo de 2 anos, sendo-lhe assegurado o pagamento de rendimentos mensais correspondentes a 10% do valor investido.

Narra a autora que os réus Glaydson e Mirelis figuraram como garantidores da devolução do valor aplicado ao emitir nota promissória.

Aponta reportagem jornalística para caracterizar a responsabilidade civil da empresa M Y D ZERPA TECNOLOGIA EIRELI.

Assevera que a IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS – IURD é legitimada para a causa por tr recebido doação de R$ 72.000.000,00 de Glaidson.

Pondera que a primeira ré é objeto de investigação pelo crime de pirâmide financeira, sendo o que o segundo réu está preso.

Aduz não ter recebido a contraprestação ajustada, bem como quebra de confiança.

Pede, em antecipação de tutela, o arresto de ativos financeiros no valor de R$180.000,00.

Caso a diligência seja infrutífera, requer a expedição de ofício à 3ª Vara Federal Criminal do TRF2 para bloqueio da referida quantia.

Em definitivo, pretende a rescisão do contrato, a desconsideração da personalidade jurídica e a condenação de todos os réus, solidariamente, a restituir a quantia de R$ 150.000,00 e a pagar R$ 30.000,00 a título de honorários de sucumbência.

Pretende, ainda, a condenação da parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

A petição inicial foi acompanhada de documentos, dentre os quais a procuração de Id 119974918.

As custas iniciais foram recolhidas.

Os autos foram distribuídos à 1ª Vara Cível de Samambaia.

A pedido da parte autora, o MM.

Juiz declinou da competência para este juízo (Id 120599039).

Pela decisão de Id 120860856 foi deferida a antecipação de tutela.

Bloqueados ativos financeiros da Igreja Universal do Reino de Deus no valor de R$ 180.000,00 (Id 121613825, pág. 10).

Igreja Universal do Reino de Deus formulou pedido de reconsideração ao Id 121778826.

Deferido o desbloqueio de valores superiores a R$ 180.000,00 (Id 122069365).

Certificado que os valores excedentes a R$ 180.000,00 já tinham sido desbloqueados (Id 121947701).

Igreja Universal do Reino de Deus apresenta resposta ao Id 123873638.

Levanta preliminar de ilegitimidade passiva.

Nega ter participado do contrato em discussão nestes autos.

Nega a existência de confusão patrimonial.

Pugna pelo julgamento de improcedência do pedido.

A defesa foi instruída com a procuração de Id 123873641.

Comunicado a este juízo que não foi deferida a antecipação de tutela recursal no Agravo de Instrumento n. 0714311-17.2022.8.07.0000 interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus contra a decisão que deferiu a antecipação de tutela (Id 125793763).

Noticiado nos autos o deferimento da recuperação judicial da primeira e segunda rés, bem como a nomeação de Escritório de Advocacia Zveiter como interventor/administrador judicial.

Posteriormente foi noticiada a falência da primeira ré.

A Massa Falida de G.A.S Consultoria & Tecnologia requer a suspensão do processo para realização de mediação por meio de plataforma virtual, sendo possível a solução consensual da disputa.

Postula a reconsideração da decisão que deferiu a antecipação de tutela, por ser incompatível com o instituto da falência.

Solicita a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça para a massa falida.

Pontua que a higidez do contrato é condição para a habilitação do crédito da parte autora como dívida da massa, de forma que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito.

Argumenta ter a parte autora firmado contrato de investimento de alto risco, não regulado pelo CDC, tampouco pelo BACEN e a CMV.

Nega a transferência de valores da parte autora para a parte ré.

Aduz que o juízo da falência deve ser considerado como juízo universal para o processamento da ação de execução contra a massa falida.

Pugna pela concessão da gratuidade da justiça, pela extinção do processo por perda superveniente do interesse processual, a revogação da liminar e pelo julgamento de improcedência do pedido.

A ré Mirelis foi citada por edital.

O réu Glaidson Acacio dos Santos foi citado em unidade prisional.

Como não apresentou resposta no prazo legal, foi nomeado Curador Especial para essa finalidade.

A Curadoria Especial requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita aos réus Glaidson e Mirelis e contesta por negativa geral. É o relatório.

Decido.

Converto o julgamento em diligência.

Defiro à Massa Falida de G.A.S Consultoria os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

A Curadoria Especial requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita a Glaydson e Mirelis.

A mera atuação da Curadoria Especial não confere à parte o direito à gratuidade de justiça, pois não comprovados os requisitos objetivos e subjetivos necessários à concessão do benefício, na forma do art. 98, §3º do CPC.

Indefiro o pedido.

Indefiro a gratuidade de justiça a Glaydson e Mirelis.

Anote-se a renúncia da advogada Joice Barbosa Magalhães Mendes.

Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 29 de fevereiro de 2024 14:27:14.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
29/02/2024 14:30

Recebidos os autos
29/02/2024 14:30

Gratuidade da justiça não concedida a GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS - CPF: *56.***.*63-63 (REU) e MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA - CPF: *62.***.*28-40 (REU).
29/02/2024 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a "MASSA FALIDA DE" G.A.S CONSULTORIA & TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-32 (REU).
29/02/2024 14:30

Outras decisões
27/02/2024 17:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/12/2023 09:16

Recebidos os autos
11/12/2023 09:16

Outras decisões
30/11/2023 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 20:38

Recebidos os autos
29/11/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 25/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/10/2023 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 21:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 06:26

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:41

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:13

Juntada de Petição de contestação
18/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:40

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de MIRELIS YOSELINE DIAZ ZERPA em 14/09/2023 23:59.
14/08/2023 11:28

Recebidos os autos
14/08/2023 11:28

Deferido o pedido de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97 (REU).
09/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
04/08/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:25

Recebidos os autos
28/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:18

Publicado Edital em 21/07/2023.
20/07/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
17/07/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/07/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/07/2023 17:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 16:41

Expedição de Edital.
06/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/07/2023 12:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
19/06/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:09

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 22:52

Recebidos os autos
06/06/2023 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
06/06/2023 01:14

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/05/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/05/2023.
13/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
08/05/2023 09:37

Expedição de Carta.
27/04/2023 14:53

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 18:34

Recebidos os autos
14/04/2023 18:34

Outras decisões
14/04/2023 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2023 09:19

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 09:19

Desentranhado o documento
10/04/2023 05:49

Expedição de Ofício.
31/03/2023 16:04

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:06

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:03

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:40

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 00:08

Publicado Decisão em 09/12/2022.
07/12/2022 19:02

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:01

Cancelada a movimentação processual
07/12/2022 19:01

Desentranhado o documento
07/12/2022 17:01

Recebidos os autos
07/12/2022 17:01

Indeferido o pedido de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97 (REU)
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 19:56

Juntada de Certidão
05/12/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/12/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:10

Recebidos os autos
05/12/2022 11:10

Outras decisões
28/11/2022 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/11/2022 19:49

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 23/11/2022 23:59.
07/11/2022 19:50

Expedição de Certidão.
03/11/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2022 05:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 09:27

Recebidos os autos
25/10/2022 09:27

Indeferido o pedido de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97 (REU)
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/09/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 19:45

Recebidos os autos
07/09/2022 19:45

Indeferido o pedido de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97 (REU)
02/09/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2022 14:13

Juntada de Certidão
30/08/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:20

Expedição de Carta.
11/08/2022 07:51

Recebidos os autos
11/08/2022 07:51

Outras decisões
28/07/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/07/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:57

Recebidos os autos
14/07/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE ABREU CAVALCANTI em 12/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:50

Publicado Despacho em 05/07/2022.
06/07/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:30

Juntada de Certidão
01/07/2022 17:11

Juntada de Certidão
30/06/2022 13:23

Recebidos os autos
30/06/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/06/2022 18:39

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/05/2022 20:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/05/2022 20:19

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
25/05/2022 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2022 17:10

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 17:41

Juntada de Petição de contestação
03/05/2022 08:58

Expedição de Ofício.
03/05/2022 08:58

Expedição de Ofício.
03/05/2022 08:58

Expedição de Ofício.
03/05/2022 08:58

Expedição de Ofício.
02/05/2022 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:21

Expedição de Certidão.
02/05/2022 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2022 18:41

Recebidos os autos
20/04/2022 17:29

Juntada de Certidão
20/04/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/04/2022 16:19

Recebidos os autos
20/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/04/2022 08:04

Recebidos os autos
20/04/2022 08:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/04/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
18/04/2022 16:27

Expedição de Certidão.
18/04/2022 12:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
13/04/2022 00:17

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
06/04/2022 08:04

Recebidos os autos
06/04/2022 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
05/04/2022 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 19:37

Recebidos os autos
04/04/2022 19:37

Declarada incompetência
04/04/2022 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/04/2022 09:37

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 12:13

Recebidos os autos
31/03/2022 12:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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