25/10/2024 09:01

Baixa Definitiva
25/10/2024 09:00

Transitado em Julgado em 17/10/2024
25/10/2024 08:58

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/06/2024 13:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024 20:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:38

Publicado Despacho em 22/03/2024.
21/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0704378-87.2022.8.07.0010 AGRAVANTE: PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS AGRAVADA: ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO DESPACHO PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 15:57

Recebidos os autos
13/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:57

Recebidos os autos
13/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 10:04

Recebidos os autos
07/03/2024 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2024 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
24/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704378-87.2022.8.07.0010 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS RECORRIDO: ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 22 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
22/02/2024 08:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/02/2024 16:58

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:25

Recebidos os autos
24/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:25

Recebidos os autos
24/01/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:24

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 10:34

Recebidos os autos
11/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO em 07/12/2023 23:59.
06/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 20:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 19:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/11/2023 18:06

Recebidos os autos
06/11/2023 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/11/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:29

Publicado Ementa em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:54

Expedição de Certidão.
11/09/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2023 17:36

Recebidos os autos
22/08/2023 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
22/08/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:05

Juntada de ato ordinatório
09/08/2023 15:04

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/08/2023 17:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 17:03

Conhecido o recurso de ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO - CPF: *64.***.*30-20 (APELANTE) e provido
27/07/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 18:27

Recebidos os autos
05/05/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
05/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DUARTE MELO FRANCO em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
22/04/2023 17:18

Recebidos os autos
22/04/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 17:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/04/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/04/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 14:33

Recebidos os autos
29/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
29/03/2023 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
28/03/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:03

Recebidos os autos
17/03/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/03/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/03/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:05

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:22

Recebidos os autos
06/03/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 18:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
06/03/2023 12:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/03/2023 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/03/2023 17:24

Recebidos os autos
03/03/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/03/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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