06/03/2024 15:22

Baixa Definitiva
06/03/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:12

Transitado em Julgado em 23/02/2024
23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 21:44

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS.

DOSIMETRIA.

CONDUTA SOCIAL.

CRIME COMETIDO NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE PENA POR OUTRO DELITO.

RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO.

INVIÁVEL.

INSTRUMENTO DO CRIME.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A prática de novo fato criminoso durante a execução da pena anteriormente imposta implica comportamento inadequado para a ressocialização, demonstrando pouco interesse em agir em conformidade com a ordem social vigente, sendo fundamento idôneo para a análise desfavorável da conduta social do agente. 2.

Diante das filmagens realizadas pelos policiais durante o período de monitoramento, a bicicleta apreendida se tratava de um meio de locomoção que o acusado utilizava para o tráfico de drogas, portanto, funcionava como instrumento do crime, sendo vedada sua restituição, nos moldes do artigo 91, inciso II, alínea "a", do Código Penal. 3.

Recurso desprovido.
05/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 13:30

Recebidos os autos
23/11/2023 12:52

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
23/11/2023 12:21

Recebidos os autos
17/11/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
17/11/2023 13:14

Recebidos os autos
07/11/2023 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/11/2023 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2023 15:47

Recebidos os autos
18/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704480-63.2023.8.07.0014

Edilson de Azevedo Silva

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Heloisa de Magalhaes Novaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0704537-07.2020.8.07.0008

Leidiana Rodrigues de Sousa

Emerson Souza Andrade

Advogado: Ricardo de Carvalho Guedes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/08/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0704459-02.2023.8.07.0010

Flavio de Oliveira

Manoel Aires Filho

Advogado: Edimundo da Silva Borges Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0704425-88.2022.8.07.0001

M D Feitosa de Moura - ME

Benedito Eugenio de Almeida Siciliano

Advogado: Leonardo Barroso Lupianhes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2022 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0704541-27.2023.8.07.0012

Mega Box Supermercados LTDA - ME

Central de Tratamento de Residuos Solido...

Advogado: Hudson Vieira dos Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 18:47

Exibir Processo