TJDFT - 0704440-69.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2024 10:01
Baixa Definitiva
-
22/06/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 10:01
Transitado em Julgado em 21/06/2024
-
22/06/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
-
24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 23/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/05/2024.
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01/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CONCURSO PÚBLICO.
POLICIAL PENAL.
AVALIAÇÃO PSICOTÉCNICA.
LAUDO DE AVALIAÇÃO.
ASSINATURA POR TRÊS PROFISSIONAIS.
OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 62 E 63 DA LEI DISTRITAL 4.949/2012.
I – A avaliação psicotécnica em concurso público deve ser realizada por banca composta por três profissionais especializados, art. 62 da Lei distrital 4.949/2012.
II – Há nulidade na atuação da banca examinadora que não observa o disposto na Lei distrital 4.949/2012 e apresenta Laudo de Avaliação Psicotécnica assinado por apenas um psicólogo.
III - Apelação desprovida. -
29/04/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 14:43
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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24/04/2024 18:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/04/2024 20:22
Juntada de Petição de petição
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07/04/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 13:20
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2024 20:28
Recebidos os autos
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25/03/2024 19:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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25/03/2024 19:06
Recebidos os autos
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13/03/2024 17:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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13/03/2024 17:43
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
11/03/2024 21:06
Recebidos os autos
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11/03/2024 21:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
11/03/2024 21:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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