29/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 14:01

Recebidos os autos
28/07/2025 14:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/07/2025 14:19

Recebidos os autos
28/07/2025 14:19

Outras decisões
24/07/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/07/2025 18:54

Recebidos os autos
24/07/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
22/07/2025 13:20

Recebidos os autos
24/04/2025 20:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/04/2025 20:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 22/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:27

Recebidos os autos
02/04/2025 11:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2025 11:27

Outras decisões
02/04/2025 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/04/2025 09:06

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
25/03/2025 10:57

Recebidos os autos
25/03/2025 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:59

Juntada de Petição de certidão
10/03/2025 17:19

Juntada de Petição de apelação
28/02/2025 19:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
28/02/2025 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/02/2025 18:35

Recebidos os autos
25/02/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:22

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
11/02/2025 21:16

Recebidos os autos
11/02/2025 21:16

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
29/01/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 17:19

Recebidos os autos
27/01/2025 20:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
27/01/2025 10:48

Recebidos os autos
27/01/2025 10:48

Outras decisões
24/01/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/12/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 17/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:38

Recebidos os autos
09/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:38

Outras decisões
09/10/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 07:54

Mandado devolvido dependência
10/09/2024 12:52

Expedição de Mandado.
09/09/2024 19:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:10

Recebidos os autos
09/09/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/09/2024 09:06

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 04/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704499-08.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO COSTA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S.A D E S P A C H O Diga a perita quanto à impugnação ID 207497176, no prazo de cinco dias.

Após, expeça-se requisição ao Presidente deste e.

Tribunal para pagamento dos honorários periciais em favor da perita FLAVIA MONTEIRO MUELLER ROCKTAESCHEL, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta n. 53/2011.

Brazlândia, 18 de agosto de 2024.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
18/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:11

Recebidos os autos
18/08/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
14/08/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
27/07/2024 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de laudo
11/07/2024 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 10:10

Recebidos os autos
21/06/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
06/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOAO COSTA CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:21

Decorrido prazo de JOAO COSTA CARVALHO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSBRZ 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Processo: 0704499-08.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) REQUERENTE: JOAO COSTA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI, ficam as partes intimadas sobre o início dos trabalhos, com data desinada pelo perito para a seguinte data: • Data : 17.05.2024 (sexta-feira) • Local : SHCGN CLR 705 Bloco E, loja 08 – Espaço 365, Asa Norte, Brasília - DF • Hora : 13:30H Tudo, conforme expediente de ID 194825349 Brasília/DF, 26/04/2024.

MARCIO DOS SANTOS XAVIER Diretor de Secretaria
26/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:47

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 13:54

Recebidos os autos
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:54

Deferido o pedido de JOAO COSTA CARVALHO - CPF: *66.***.*99-00 (REQUERENTE).
04/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
25/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0704499-08.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO COSTA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem da MMª.

Juíza de Direito Substituta, Drª.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira, abro vista às partes em razão da PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS de ID 189720502 .

PRAZO: 10 DIAS.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:56:06.

RAFAEL LEVINO FURTADO Diretor de Secretaria
12/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:57

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704499-08.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO COSTA CARVALHO REQUERIDO: BANCO BMG S.A D E C I S Ã O Defiro a prova pericial pleiteada pela autora, para a aferição da autenticidade da assinatura constante dos termos de contratos em discussão.

Para tanto, levo em consideração o fato de ter o autor impugnado sua assinatura no termo de contrato apresentado pelo réu, o que basta para justificar a realização da diligência.

Para tanto, confio a realização dos trabalhos à expert Flávia Monteiro Mueller, portadora do CPF *63.***.*54-72, que poderá ser contactada pelo número de telefone (61) 3263-9399 ou pelo e-mail [email protected].

Deixo assentado, contudo, que foi o autor quem requereu a realização da prova.

Assim, estando ela a litigar sob o pálio da assistência judiciária, o custeio da perícia deverá obedecer à disciplina prevista no art. 7º da Portaria Conjunta n. 53, de 21 de outubro de 2011, com a consequente limitação do valor da verba honorária a ser suportado pelo Estado a R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), ainda que haja a fixação judicial de expressão econômica superior.

Nesse caso, o valor excedente poderá, excepcionalmente, ser cobrado da parte assistida, na forma do art. 7º, § 3º, da portaria em questão.

Fixo o prazo de 10 (dez) dias úteis, para a apresentação de proposta de honorários periciais, impondo-se, para tanto, a intimação da perita ora nomeada.

Oportunamente, será apreciada a necessidade da produção da prova oral requerida.

Intimem-se.

Brazlândia, 6 de março de 2024 Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
09/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:16

Recebidos os autos
07/03/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:16

Deferido o pedido de JOAO COSTA CARVALHO - CPF: *66.***.*99-00 (REQUERENTE).
23/02/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 07:39

Juntada de Petição de especificação de provas
19/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704499-08.2023.8.07.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOÃO COSTA CARVALHO RÉU: BANCO BMG S.

A.

D E C I S Ã O Cuida-se de ação de cobrança processada neste juízo entre as partes acima especificadas.

Estão presentes as condições genéricas de procedibilidade e os pressupostos de válida constituição e regular desenvolvimento da relação processual.

Dou o feito por saneado e passo à definição dos pontos controvertidos da lide.

A atividade probatória recairá sobre o fato de ter o réu ofertado ao autor, mediante simulação, a contratação de empréstimo consignado, quando, na verdade, estaria disponibilizando o serviço na modalidade de cartão de crédito consignado, bem como sobre o fato de ter o réu disponibilizado ao autor ampla informação sobre a natureza e as condições do negócio jurídico, no momento da contratação, e a possibilidade de utilização do cartão na modalidade de crédito ou débito.

Quanto ao mais, trata-se de questões unicamente de direito.

Tendo em vista a condição de hipossuficiência técnica e financeira do autor, atribuo ao réu o ônus da prova, nos termos do que prevê o art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, analisado em conjunção com o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, caberá ao réu a incumbência de provar o fato de ter fornecido previamente ao autor todas as informações relacionadas ao tipo de contratação realizada pelas partes.

Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos.

Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento.

Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal.

Intimem-se.

Brazlândia, 15 de fevereiro de 2024 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
15/02/2024 15:12

Recebidos os autos
15/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:12

Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REQUERIDO).
30/01/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/01/2024 13:43

Juntada de Petição de réplica
20/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 16:29

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:35

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 14/12/2023 23:59.
21/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
21/11/2023 13:31

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:42

Recebidos os autos
20/11/2023 02:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/11/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JOAO COSTA CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
29/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 14:43

Recebidos os autos
25/09/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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