16/09/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/09/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:52

Juntada de Petição de certidão
10/09/2024 16:35

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e declaro o feito extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como ao reembolso de eventuais despesas e custas já antecipadas pela parte adversa, além do pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §1º, CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2024 15:19

Recebidos os autos
15/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:19

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 15:21

Recebidos os autos
13/08/2024 15:21

Outras decisões
18/06/2024 12:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
17/06/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/06/2024 17:24

Recebidos os autos
03/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
03/06/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:25

Recebidos os autos
16/05/2024 14:25

Outras decisões
09/04/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
01/04/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/03/2024 18:44

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:43

Decorrido prazo de MARCELINO FEDERAL HERMIDA NETO em 07/03/2024 23:59.
23/01/2024 04:52

Publicado Edital em 22/01/2024.
13/01/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 15:59

Expedição de Edital.
07/01/2024 22:02

Recebidos os autos
07/01/2024 22:02

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
11/12/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/12/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 18:51

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:46

Juntada de Certidão
19/11/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/11/2023 07:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
12/11/2023 02:21

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
31/10/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2023 17:07

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:05

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:03

Expedição de Mandado.
31/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
26/10/2023 11:40

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:31

Expedição de Certidão.
07/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/09/2023 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 14:36

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:46

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
05/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/07/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 17:30

Expedição de Mandado.
18/07/2023 15:26

Recebidos os autos
18/07/2023 15:26

Recebida a emenda à inicial
10/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
05/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 08:18

Recebidos os autos
12/06/2023 08:18

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
09/06/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:42

Recebidos os autos
12/05/2023 16:42

Deferido o pedido de RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADOS - CNPJ: 22.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
12/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/05/2023 15:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2023 02:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 07:21

Recebidos os autos
17/04/2023 07:21

Determinada a emenda à inicial
03/03/2023 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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