TJDFT - 0704403-64.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/12/2023 14:06
Baixa Definitiva
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20/12/2023 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
20/12/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 20:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/12/2023 20:45
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 08:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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19/12/2023 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
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12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
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11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
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04/12/2023 16:31
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:31
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/12/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2023 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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01/12/2023 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
01/12/2023 10:03
Recebidos os autos
-
01/12/2023 10:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/11/2023 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 09:55
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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19/11/2023 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 17:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2023 16:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2023 02:16
Publicado Decisão em 13/11/2023.
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11/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 00:28
Recebidos os autos
-
08/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:28
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/11/2023 00:28
Recurso Especial não admitido
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06/11/2023 11:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/11/2023 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/11/2023 09:30
Recebidos os autos
-
06/11/2023 09:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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04/11/2023 02:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
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04/10/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 16:32
Juntada de Certidão
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04/10/2023 16:30
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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04/10/2023 14:40
Recebidos os autos
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04/10/2023 14:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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03/10/2023 23:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 18:14
Expedição de Ofício.
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14/09/2023 17:10
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:51
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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13/09/2023 13:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/08/2023 06:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/08/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 16:40
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 16:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/08/2023 22:33
Recebidos os autos
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02/08/2023 17:54
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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02/08/2023 17:45
Recebidos os autos
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01/08/2023 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
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30/06/2023 16:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/06/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/06/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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15/06/2023 21:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/06/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
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15/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 13:16
Expedição de Ato Ordinatório.
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13/06/2023 10:35
Recebidos os autos
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13/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
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10/06/2023 21:49
Recebidos os autos
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10/06/2023 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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10/06/2023 21:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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