STJ - 0704403-64.2021.8.07.0001

21/02/2024 19:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2024 19:03

Transitado em Julgado em 21/02/2024

15/02/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95513/2024

15/02/2024 16:35

Protocolizada Petição 95513/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/02/2024

14/02/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/02/2024

10/02/2024 11:00

Não conhecido o recurso de IGOR ALVES LIMA

24/01/2024 18:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/01/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/12/2023 20:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS