04/07/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704541-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.A.

BITENCOURT & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão.

Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
24/06/2024 11:00

Recebidos os autos
24/06/2024 11:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/06/2024 04:26

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 15:30

Recebidos os autos
11/06/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/06/2024 05:39

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:25

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0704541-88.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J.A.

BITENCOURT & CIA LTDA - ME EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DESPACHO Intime-se a executada para comprovar a parcela vencida em 7/5/2024, sob pena de prosseguimento do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 08:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 13:55

Recebidos os autos
29/01/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/01/2024 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/01/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:30

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:17

Recebidos os autos
09/01/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
22/12/2023 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/12/2023 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:59

Expedição de Ofício.
04/12/2023 08:31

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:34

Recebidos os autos
29/11/2023 19:34

em cooperação judiciária
28/11/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:46

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:26

Recebidos os autos
20/11/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/11/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 02:39

Publicado Despacho em 09/11/2023.
09/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 13:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:54

Indeferido o pedido de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AUTOR)
07/11/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 08:17

Recebidos os autos
07/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2023 16:02

Recebidos os autos
30/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/10/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 13:32

Recebidos os autos
16/10/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:45

Recebidos os autos
03/10/2023 08:45

Deferido o pedido de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AUTOR).
02/10/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:50

Recebidos os autos
07/08/2023 13:50

Deferido o pedido de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-41 (AUTOR).
04/08/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:55

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 15:24

Recebidos os autos
31/07/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
31/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
28/07/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:28

Recebidos os autos
27/07/2023 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
26/07/2023 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:41

Recebidos os autos
23/03/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 22:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 22:37

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:36

Recebidos os autos
20/03/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/12/2022 09:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/11/2022 17:58

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
17/11/2022 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:07

Expedição de Certidão.
18/10/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 19:55

Recebidos os autos
17/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
17/10/2022 19:17

Juntada de Petição de apelação
23/09/2022 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 14:54

Recebidos os autos
20/09/2022 14:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2022 16:30

Recebidos os autos
16/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2022 15:19

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
04/09/2022 14:41

Expedição de Certidão.
02/09/2022 10:46

Juntada de Petição de réplica
12/08/2022 00:13

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 15:47

Recebidos os autos
09/08/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/07/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 18:38

Recebidos os autos
18/07/2022 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 10:47

Recebidos os autos
05/05/2022 10:47

Decisão interlocutória - indeferimento
29/04/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2022 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 17:52

Mandado devolvido dependência
05/04/2022 22:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/04/2022 22:32

Expedição de Mandado.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de J.A. BITENCOURT & CIA LTDA - ME em 28/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 10:41

Recebidos os autos
25/03/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 14:47

Cancelada a movimentação processual
24/02/2022 14:47

Desentranhado o documento
24/02/2022 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 14:38

Expedição de Mandado.
24/02/2022 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 11:42

Recebidos os autos
23/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:42

Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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