TJDFT - 0704546-31.2023.8.07.0018

29/10/2024 17:22

Arquivado Definitivamente

28/10/2024 12:42

Recebidos os autos

28/10/2024 12:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.

22/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 21/10/2024 23:59.

21/10/2024 12:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.

12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

10/10/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 15:16

Juntada de Certidão

04/10/2024 14:31

Recebidos os autos

19/01/2024 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

19/01/2024 08:14

Juntada de Certidão

18/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição

19/12/2023 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/11/2023 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023 16:56

Juntada de Certidão

27/10/2023 14:49

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023 06:41

Juntada de Certidão

18/10/2023 14:05

Juntada de Petição de apelação

18/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 09:41

Publicado Sentença em 27/09/2023.

26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

22/09/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023 16:50

Recebidos os autos

19/09/2023 16:50

Julgado procedente o pedido

15/09/2023 11:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

15/09/2023 11:40

Juntada de Certidão

15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.

04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de especificação de provas

29/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 29/08/2023.

28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 18:44

Recebidos os autos

22/08/2023 18:44

Outras decisões

22/08/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

21/08/2023 12:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 00:35

Publicado Decisão em 09/08/2023.

08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

03/08/2023 15:42

Recebidos os autos

03/08/2023 15:42

Outras decisões

03/08/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

03/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 12:11

Juntada de Petição de petição

14/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

12/07/2023 02:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023 20:08

Recebidos os autos

10/07/2023 20:08

Outras decisões

10/07/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

07/07/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 09:12

Recebidos os autos

06/07/2023 09:12

Outras decisões

05/07/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

04/07/2023 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 03/07/2023 23:59.

30/06/2023 10:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2023 00:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

21/06/2023 16:38

Recebidos os autos

21/06/2023 16:38

Outras decisões

21/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

21/06/2023 11:43

Juntada de Petição de petição

20/06/2023 20:19

Juntada de Petição de petição

16/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 16/06/2023.

16/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023 23:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 19:00

Recebidos os autos

13/06/2023 19:00

Outras decisões

13/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

13/06/2023 17:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023 12:27

Recebidos os autos

12/06/2023 12:27

Outras decisões

10/06/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 09/06/2023 23:59.

02/06/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação

26/05/2023 01:09

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DIAS em 25/05/2023 23:59.

20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE DIAS em 19/05/2023 23:59.

19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

18/05/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

12/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/05/2023.

12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 12:59

Recebidos os autos

09/05/2023 12:59

Outras decisões

08/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

08/05/2023 16:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 04/05/2023.

03/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

02/05/2023 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023 16:22

Recebidos os autos

28/04/2023 16:22

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2023 09:33

Distribuído por sorteio