11/09/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 18:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:55

Recebidos os autos
25/08/2025 18:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
20/08/2025 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 18:46

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 14:14

Recebidos os autos
21/07/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 09:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/06/2025 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 13:36

Juntada de Certidão
17/06/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704526-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA IREMA EVERTON CORREA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certificado o transcurso do prazo para eventual impugnação à penhora realizada, fica desde já deferida a transferência do valor bloqueado/transferido pelo sistema SISBAJUD (ID 234875011), mais acréscimos legais existentes.

Expeça-se alvará de levantamento do valor bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (ID 234875011) em favor da parte credora, cujos dados bancários, inclusive chave PIX, deverão ser informados no prazo de 5 dias.

Advirto à parte credora de que as consultas já realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 17:58

Recebidos os autos
12/06/2025 17:58

Outras decisões
09/06/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 19:19

Recebidos os autos
14/03/2025 19:19

Outras decisões
10/03/2025 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 17:21

Recebidos os autos
12/02/2025 17:21

Outras decisões
10/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:30

Publicado Decisão em 29/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
21/01/2025 12:08

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/01/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:10

Recebidos os autos
20/01/2025 17:10

Outras decisões
15/01/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/01/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 20:32

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:32

Juntada de Alvará de levantamento
07/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
29/12/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704526-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA IREMA EVERTON CORREA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a requisição de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD foi integralmente cumprida.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, foi promovida a transferência do valor bloqueado para a conta judicial do Banco BRB.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte devedora acerca da penhora eletrônica para eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CATIA CAMARGOS Servidor Geral
28/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704526-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA IREMA EVERTON CORREA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova-se nova consulta de valores no sistema SISBAJUD em nome do executado, conforme valor atualizado do débito indicado no ID 208714795, renovando-se automaticamente a consulta pelo período máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira consulta.

Localizado saldo bancário, transfira-se o valor bloqueado para uma conta judicial e intime-se a parte devedora para eventual impugnação à penhora, no prazo de 15 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora, a qual deverá informar se confere quitação em face do valor penhorado.

Caso a penhora eletrônica de valores não seja suficiente para garantia integral da dívida, intime-se a parte credora para requerer o que entender por direito. Águas Claras, DF, 1 de outubro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/10/2024 17:50

Recebidos os autos
01/10/2024 17:50

Outras decisões
27/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
25/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704526-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA IREMA EVERTON CORREA EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
21/08/2024 20:08

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704526-23.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M.

E.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: ANDREA IREMA EVERTON CORREA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 198634148.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de junho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/07/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2024 16:57

Recebidos os autos
25/06/2024 16:57

Outras decisões
20/06/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:28

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:55

Publicado Certidão em 10/06/2024.
11/06/2024 14:07

Recebidos os autos
11/06/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
07/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/05/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 09:54

Recebidos os autos
02/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:28

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:15

Recebidos os autos
28/02/2024 18:15

Outras decisões
20/02/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:02

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:42

Juntada de Petição de apelação
11/12/2023 02:44

Publicado Sentença em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
29/11/2023 17:02

Recebidos os autos
29/11/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 06:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/10/2023 18:35

Recebidos os autos
19/10/2023 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/10/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:33

Recebidos os autos
21/09/2023 16:33

Outras decisões
11/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/09/2023 02:04

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:46

Recebidos os autos
28/08/2023 19:46

Outras decisões
01/08/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/08/2023 13:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:43

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:21

Recebidos os autos
31/07/2023 15:20

Outras decisões
30/06/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 19:16

Recebidos os autos
19/06/2023 19:16

Outras decisões
15/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:10

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:18

Recebidos os autos
31/05/2023 11:18

Outras decisões
07/05/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:45

Recebidos os autos
28/02/2023 10:45

Outras decisões
31/01/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/01/2023 03:46

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 12:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 08:47

Juntada de Certidão
18/01/2023 08:47

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2023 09:17

Recebidos os autos
11/01/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:17

Outras decisões
09/01/2023 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/12/2022 22:42

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:48

Recebidos os autos
16/12/2022 14:48

Outras decisões
15/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/12/2022 16:48

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:16

Recebidos os autos
29/11/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/11/2022 12:49

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 19:13

Recebidos os autos
10/11/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/11/2022 00:45

Publicado Decisão em 03/11/2022.
31/10/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 14:30

Recebidos os autos
26/10/2022 14:30

Outras decisões
20/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2022 09:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 17/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:08

Recebidos os autos
28/09/2022 16:08

Outras decisões
20/09/2022 02:22

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/09/2022 09:13

Juntada de Certidão
15/09/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 16:48

Recebidos os autos
29/07/2022 16:48

Indeferido o pedido de M. E. M. - CPF: *78.***.*04-58 (AUTOR)
19/07/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/07/2022 10:16

Juntada de Certidão
07/07/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 12:24

Recebidos os autos
30/06/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 12:24

Outras decisões
09/06/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:17

Recebidos os autos
31/05/2022 13:17

Outras decisões
20/05/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/05/2022 00:18

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 14:22

Recebidos os autos
10/05/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:29

Recebidos os autos
25/04/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:29

Outras decisões
13/04/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 02:03

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:55

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
29/03/2022 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2022 15:07

Recebidos os autos
23/03/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:07

Outras decisões
06/03/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/03/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/02/2022 14:20

Recebidos os autos
25/02/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:20

Outras decisões
15/02/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:41

Recebidos os autos
08/02/2022 18:41

Outras decisões
04/02/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/12/2021 16:40

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 18:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
13/12/2021 18:02

Recebidos os autos
13/12/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 18:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/12/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/12/2021 00:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 14:57

Recebidos os autos
22/11/2021 14:57

Outras decisões
18/11/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/11/2021 02:47

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 02:23

Publicado Decisão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 17:35

Recebidos os autos
04/11/2021 17:35

Outras decisões
21/10/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/10/2021 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 23:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 14:45

Recebidos os autos
13/10/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 14:45

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2021 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 05/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 17:08

Recebidos os autos
20/09/2021 17:08

Outras decisões
31/08/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 14:21

Recebidos os autos
30/08/2021 14:21

Outras decisões
19/08/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de MIGUEL EVERTON MESQUITA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 21:08

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 14:17

Recebidos os autos
05/08/2021 14:17

Outras decisões
02/08/2021 14:10

Juntada de Petição de réplica
27/07/2021 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/07/2021 23:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 18:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/07/2021 13:37

Juntada de Petição de contestação
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2021 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:05

Recebidos os autos
25/06/2021 18:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2021 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2021 21:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2021 18:41

Recebidos os autos
18/06/2021 18:41

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2021 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
17/06/2021 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2021 14:41

Recebidos os autos
17/06/2021 14:41

Declarada incompetência
17/06/2021 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/06/2021 00:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 19:53

Recebidos os autos
16/06/2021 19:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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