TJDFT - 0704531-96.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 15:03
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/07/2024 19:48
Juntada de ficha de inspeção judicial
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12/03/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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07/03/2024 20:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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07/03/2024 20:11
Juntada de Certidão
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06/03/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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06/03/2024 02:17
Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 05/03/2024 23:59.
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26/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0704531-96.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND.
E TCDF AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso extraordinário.
A parte agravante sustenta que a matéria foi prequestionada, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Repisa os fundamentos lançados no apelo extraordinário.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Quanto ao pedido de publicação em nome do advogado indicado, nada a prover, tendo em vista que ele já se encontra regularmente cadastrado.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
22/02/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
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19/02/2024 22:04
Recebidos os autos
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19/02/2024 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:04
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 22:04
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 14:39
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/02/2024 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/02/2024 14:37
Recebidos os autos
-
19/02/2024 14:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/02/2024 09:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/02/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2024 10:00
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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09/02/2024 16:52
Juntada de Petição de agravo
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25/01/2024 02:25
Publicado Decisão em 25/01/2024.
-
25/01/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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23/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 21:53
Recebidos os autos
-
22/01/2024 21:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/01/2024 21:52
Recebidos os autos
-
22/01/2024 21:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/01/2024 21:52
Recurso Extraordinário não admitido
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22/01/2024 21:52
Recurso especial admitido
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15/01/2024 11:24
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/01/2024 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/01/2024 09:57
Recebidos os autos
-
15/01/2024 09:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/01/2024 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/01/2024 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/11/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 13:28
Juntada de Certidão
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13/11/2023 14:39
Recebidos os autos
-
13/11/2023 14:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/11/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 14:22
Recebidos os autos
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09/11/2023 14:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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10/10/2023 15:02
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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10/10/2023 15:01
Juntada de Petição de recurso especial
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19/09/2023 02:18
Publicado Ementa em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 14:43
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 17:15
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e não-provido
-
14/09/2023 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2023 00:05
Publicado Certidão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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04/09/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 17:36
Juntada de Certidão
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04/09/2023 17:29
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
01/09/2023 18:25
Recebidos os autos
-
01/09/2023 16:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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31/08/2023 20:03
Recebidos os autos
-
29/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
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14/08/2023 14:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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14/08/2023 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/08/2023 21:14
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/07/2023 00:06
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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26/07/2023 19:37
Recebidos os autos
-
26/07/2023 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 14:05
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
-
26/07/2023 13:32
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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26/07/2023 09:57
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 15:30
Recebidos os autos
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20/07/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/07/2023 14:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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20/07/2023 14:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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20/07/2023 14:11
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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13/07/2023 16:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/07/2023 00:57
Publicado Ementa em 07/07/2023.
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07/07/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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05/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 18:54
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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04/07/2023 18:54
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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04/07/2023 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/06/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 17:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/05/2023 17:00
Recebidos os autos
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02/05/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
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02/05/2023 14:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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25/04/2023 22:26
Recebidos os autos
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25/04/2023 22:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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25/04/2023 22:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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