24/06/2025 15:28

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ADAUTO E SOUSA FRANCA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:46

Recebidos os autos
21/03/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2025 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/03/2025 17:37

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 13:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 19:55

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:34

Recebidos os autos
25/11/2024 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/11/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704454-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: PHELIPE DE ARAUJO DANTAS EXEQUENTE: SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face do DISTRITO FEDERAL e INSTITUTO AOCP, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

Custas recolhidas (ID 212240781).

Na sentença, os réus foram condenados ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (ID 167178173).

Na segunda instância, os honorários advocatícios devidos pelos réus foram elevados para R$ 2.000,00 (ID 199242343).

Com relação ao INSTITUTO AOCP: 1.

INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) DEVEDORA(S) para comprovar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação.

O valor do débito deverá ser devidamente corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido das custas eventualmente recolhidas pelo credor para esta fase do processo.

O não pagamento no prazo implicará aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ambos de 10% sobre o valor do débito. 1.1 A intimação deverá ser promovida por meio do(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, na forma do art. 513, § 2º, I, do CPC. 2.

Efetuado pagamento, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito. 2. 1 Na hipótese de transcurso do prazo sem manifestação, o silêncio da parte exequente importará quitação tácita da obrigação e imediato arquivamento dos autos, independentemente de nova conclusão. 2.2 Na hipótese de não reconhecimento do pagamento integral do débito pela parte exequente, esta deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito remanescente, já abatido o valor eventualmente depositado, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o remanescente, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Ademais, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 3.

Fica a parte executada cientificada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que a apresentação de impugnação na forma do art. 525 do CPC, independentemente de penhora ou de nova intimação. 4.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha discriminada e atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários incidentes sobre o débito nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, bem como indicar bens passíveis de penhora.

Com relação ao DF: 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e determino a expedição de requisitório.

Ao CJU: Exclua-se do cadastramento PHELIPE DE ARAUJO DANTAS.

Dê-se ciência ao exequente.

Prazo: 5 dias.

Intime-se o DF.

Prazo: 30 dias.

Intime-se o INSTITUTO AOCP.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:42

Recebidos os autos
26/09/2024 16:42

Outras decisões
26/09/2024 00:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/09/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704454-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PHELIPE DE ARAUJO DANTAS REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação ao pagamento de honorários.

Intime-se o escritório credor para trazer demonstrativo discriminado e atualizado do débito, bem como, comprovar o recolhimento das custas referente à fase de cumprimento de sentença, visto que a gratuidade de justiça deferida ao autor não se estende aos patronos.

Após, retornem conclusos.

Ao CJU: Retifique-se a classe processual para Cumprimento de Sentença.

Cadastre-se ADAUTO E SOUSA FRANÇA ADVOGADOS ASSOCIADOS como exequente e os réus, retifiquem-se para executados.

Intime-se o exequente.

Prazo 15 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
29/08/2024 23:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 13:55

Recebidos os autos
29/08/2024 13:54

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
10/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:24

Recebidos os autos
26/10/2023 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2023 20:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 09:57

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
25/09/2023 00:41

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 14:42

Juntada de Petição de apelação
11/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 09/08/2023.
08/08/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
06/08/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 08:22

Recebidos os autos
03/08/2023 08:22

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/07/2023 22:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:49

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2023 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
20/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:57

Recebidos os autos
17/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/07/2023 09:58

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 09:02

Juntada de Certidão
27/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:13

Decorrido prazo de PHELIPE DE ARAUJO DANTAS em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:25

Recebidos os autos
02/05/2023 18:25

Embargos de declaração não acolhidos
28/04/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/04/2023 12:53

Juntada de Certidão
27/04/2023 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 16:23

Recebidos os autos
27/04/2023 16:23

Não Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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