04/09/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/08/2025 03:31

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704515-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EXECUTADO: DIONETE ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença de ID 241024191, por meio da qual alega que há excesso de execução.

Sustenta ainda ser inexequível o título.

Afirma que inexiste nos autos título executável e que seria necessário que houvesse cobrança.

Alegou, ainda, que o valor dos danos materiais foi apurado de forma errônea.

Entende que o valor correto da execução seria de R$ 4.951,25 (quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).

Afirma que há discussão, em fase de conhecimento, acerca do valor.

Intimada a se manifestar, a credora apresentou resposta no ID 243263188.

Narra que já houve o trânsito em julgado do processo originário.

Ademais, alega que foram devidamente apresentados os cálculos indicando o remanescente a ser restituído. É o breve relatório.

DECIDO No que toca à exigibilidade do título executivo, o feito transitou em julgado em 13/12/2024, conforme ID 223063322 do processo de nº 0702026-92.2023.8.07.0020.

A referida sentença julgou os pedidos parcialmente procedentes, tendo especificado que “deverão ser compensados os valores a restituir com os valores depositados na conta corrente da parte autora, os quais, inclusive, já foram depositados em juízo (ID 168531823).

Realizada a compensação, o valor remanescente deverá ser liberado em favor da parte autora.” A parte autora se manifestou no ID 228937938, requerendo a liberação do valor depositado.

Conforme ID 229538377, diante da necessidade de compensação, restou determinado que a parte autora realizasse a deflagração do cumprimento de sentença, quedando-se inerte, porém.

Diante da inércia da parte autora/credora, DIONETE ALVES DE LIMA, em promover o andamento do feito, a fim de que fosse realizada a compensação, a parte ré, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., deflagrou o presente cumprimento de sentença, a fim de realizar a compensação.

Assim sendo, consta expressamente no título judicial executado a obrigação pretendida, razão pela qual afasto a alegação de inexequibilidade do título.

Nos termos do art. 525, § 4º, na impugnação ao cumprimento de sentença, “§ 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.” O §5º do mesmo artigo ainda especifica o seguinte “§ 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.” Com efeito, a executada apresentou impugnação com fundamento no excesso de execução, não tendo, porém, apresentado demonstrativo dos débitos, a fim de comprovar o valor que entende devido.

Assim sendo, diante da ausência de requisito essencial, a impugnação não merece acolhimento.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., para levantamento da quantia depositada no ID 168531823 do processo nº 0702026-92.2023.8.07.0020, no importe ora executado de R$ 6.448,02 (seis mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dois centavos), a título de compensação.

Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do processo de nº 0702026-92.2023.8.07.0020.

Feito isto, intime-se o exequente para informar se confere quitação ao débito.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
05/08/2025 17:13

Recebidos os autos
05/08/2025 17:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2025 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
18/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/07/2025.
30/06/2025 08:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704515-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

EXECUTADO: DIONETE ALVES DE LIMA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Caso haja atualização dos cálculos, retifique-se o valor na autuação.

Por fim, os autos deverão ser encaminhados à pesquisa de bens previamente autorizada, independentemente de manifestação da parte interessada. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/06/2025 23:53

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 16/06/2025 23:59.
07/06/2025 22:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 15:05

Recebidos os autos
21/05/2025 15:05

Outras decisões
16/05/2025 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:48

Juntada de Petição de certidão
24/04/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 16:04

Recebidos os autos
15/04/2025 16:03

Outras decisões
01/04/2025 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/03/2025 04:50

Processo Desarquivado
28/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 04:48

Recebidos os autos
14/02/2025 04:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
12/02/2025 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 23/01/2025 23:59.
19/12/2024 19:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:10

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 14:01

Recebidos os autos
16/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:00

Outras decisões
12/12/2024 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/12/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 15:51

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:35

Recebidos os autos
08/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:35

Outras decisões
07/11/2024 09:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:10

Recebidos os autos
29/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 17:53

Expedição de Certidão.
28/02/2024 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:25

Juntada de Petição de apelação
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de apelação
04/12/2023 08:25

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:07

Recebidos os autos
29/11/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2023 13:30

Recebidos os autos
28/11/2023 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:54

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:48

Recebidos os autos
24/10/2023 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 15:43

Recebidos os autos
12/09/2023 15:42

Outras decisões
23/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/08/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:12

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:37

Recebidos os autos
15/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:37

Outras decisões
07/08/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/08/2023 01:48

Decorrido prazo de DIONETE ALVES DE LIMA em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:02

Recebidos os autos
25/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/07/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 16:46

Recebidos os autos
06/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:46

Outras decisões
05/07/2023 23:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/07/2023 20:15

Juntada de Petição de réplica
17/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:49

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:42

Expedição de Ofício.
23/05/2023 10:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:34

Recebidos os autos
17/05/2023 17:34

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 17:34

Concedida a gratuidade da justiça a DIONETE ALVES DE LIMA - CPF: *67.***.*70-20 (AUTOR).
15/05/2023 19:59

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/05/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:35

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:07

Recebidos os autos
26/04/2023 18:07

Recebida a emenda à inicial
25/04/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/04/2023 11:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 18:29

Recebidos os autos
21/03/2023 18:29

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 14:50

Recebidos os autos
17/03/2023 14:50

Declarada incompetência
15/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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