02/07/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 04:18

Processo Desarquivado
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 27/06/2025
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704432-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA A homologação de acordos em execução, no TJDFT, deve observar a PORTARIA CONJUNTA 153, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

Tal portaria determina primeiramente a homologação por sentença.

Em seguida, a suspensão por decisão pelo prazo dilatado para pagamento.

Por fim, com o pagamento, nova sentença de extinção pela quitação.

Contudo, nos casos em que a parte pede o arquivamento, não a suspensão, o processo pode ser arquivado diretamente, porque se cuida de negócio jurídico processual.

Há previsão no art. 190 do Código de Processo Civil.

Durante a tramitação, as partes celebraram transação.

Foi juntada (ID 225225780).

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

As custas processuais, se as houver, e os honorários advocatícios, serão pagos conforme acordado.

Custas já recolhidas com suficiência.

Sem custas finais.

Honorários advocatícios, conforme acordo.

Não foi requerida a suspensão.

Somente a homologação do acordo.

Assim, o processo deve ser arquivado, aguardando-se eventual provocação executória, conforme fundamentação acima.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após o registro desta sentença no sistema, certifique-se seu trânsito em julgado e arquive-se o processo, porque não foi requerida a suspensão da tramitação.

Ao arquivo, com baixa.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se para a ciência.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/06/2025 18:59

Recebidos os autos
13/06/2025 18:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
13/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 02:33

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:56

Recebidos os autos
26/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704432-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico que a parte ré interpôs recurso de apelação em ID 210274767 contra a sentença proferida nos autos.

Certifico também que a parte autora não interpôs recurso de apelação contra a referida sentença, deixando transcorrer em branco o prazo recursal em 05/09/2024.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1010, §1º, do CPC).

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, certifique-se e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, em atenção ao art. 1.010, §3º, do CPC.

GUARÁ, DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

MARCIO ALMEIDA SILVA.

Servidor Geral
06/09/2024 17:45

Juntada de Petição de apelação
26/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 20:16

Recebidos os autos
15/08/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 20:16

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0704432-07.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO REU: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Os autos identificados em epígrafe encontram-se em fase de saneamento e, ao analisar seu conteúdo, verifiquei que não há questões preliminares pendentes de prévia apreciação.

Assim, declaro saneado o processo.

Por outro lado, verifiquei que as questões de fato estão suficientemente demonstradas nos autos, de modo que resta, tão-somente, a apreciação das questões de direito, em consonância com o disposto no art. 353, do CPC/2015, não havendo necessidade de produção de outras provas.

Portanto, depois de decorrido o prazo recursal, certifique-se e tornem conclusos os autos para sentença.

Intimem-se, certifique-se e cumpra-se.

Guará, DF, 13 de março de 2024 14:09:10.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
13/03/2024 18:38

Recebidos os autos
13/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 10:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:49

Expedição de Certidão.
09/11/2023 22:29

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:18

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
25/09/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 19:23

Recebidos os autos
21/09/2023 19:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 19:23

Outras decisões
21/09/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/08/2023 10:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 00:59

Recebidos os autos
03/08/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/07/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 20:00

Recebidos os autos
19/07/2023 20:00

Gratuidade da justiça não concedida a AILTOM DA SILVA CAPUCHINHO - CPF: *61.***.*48-04 (AUTOR).
06/06/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/06/2023 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/06/2023 00:32

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 02:13

Recebidos os autos
31/05/2023 02:13

Determinada a emenda à inicial
24/05/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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