18/02/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 18:02

Processo Desarquivado
18/02/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:56

Transitado em Julgado em 14/02/2025
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 12/02/2025.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704465-41.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: DJALMA RIBEIRO DA COSTA, ENEDINA LOPES DE SOUZA SENTENÇA Durante a regular tramitação processual as partes celebraram transação, cujo instrumento foi juntado no ID: 225151615.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes (art. 104, inciso I, do CC), o objeto é lícito e determinado (art. 101, inciso II, c/c art. 841 do CC) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, homologo a transação.

Dada a permanência de restrição sobre bem e dados dos executados, incumbo à parte exequente noticiar a quitação do crédito, se for o caso.

Custas finais pelos devedores, conforme foi acordado, cuja exigibilidade está suspensa em virtude da pretérita concessão da gratuidade de justiça (ID: 141638956).

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 7 de fevereiro de 2025, 17:25:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
07/02/2025 20:06

Recebidos os autos
07/02/2025 20:06

Homologada a Transação
07/02/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 21:25

Recebidos os autos
17/01/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:25

Indeferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
19/12/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:50

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:22

Juntada de Certidão
15/10/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:43

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:47

Recebidos os autos
26/06/2024 18:47

Outras decisões
17/06/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/06/2024 13:26

Expedição de Certidão.
11/06/2024 15:57

Recebidos os autos
11/06/2024 15:57

Outras decisões
24/05/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:36

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 03/05/2024 23:59.
30/04/2024 13:51

Expedição de Ofício.
24/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:48

Recebidos os autos
24/04/2024 11:48

Outras decisões
10/04/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/04/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
27/03/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 00:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 09:54

Recebidos os autos
01/03/2024 09:54

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
16/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 29/01/2024 23:59.
19/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:02

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:44

Recebidos os autos
17/01/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 20:14

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 19:23

Recebidos os autos
19/10/2023 19:23

Outras decisões
09/10/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:03

Juntada de Certidão
05/10/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:57

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:56

Juntada de Certidão
05/09/2023 01:43

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:05

Recebidos os autos
30/08/2023 12:05

Outras decisões
29/08/2023 01:57

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:14

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 04:00

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Publicado Certidão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:09

Recebidos os autos
07/08/2023 15:09

Outras decisões
03/08/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:21

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 28/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 21/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 16:44

Recebidos os autos
03/07/2023 16:44

Outras decisões
26/06/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:42

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 18:47

Recebidos os autos
16/03/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2023 17:06

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 01:29

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:09

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:09

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 31/01/2023 23:59.
26/01/2023 15:58

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 00:17

Publicado Sentença em 02/12/2022.
01/12/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:48

Recebidos os autos
29/11/2022 13:48

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
07/10/2022 14:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2022 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
06/10/2022 17:44

Juntada de Petição de alegações finais
16/09/2022 07:42

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2022 18:38

Juntada de Certidão
15/09/2022 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2022 00:15

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
18/07/2022 16:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 15:00, 11ª Vara Cível de Brasília.
09/02/2022 16:10

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 08/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
01/02/2022 00:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
30/01/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 15:53

Recebidos os autos
28/01/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/01/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 10:59

Expedição de Certidão.
23/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 20:14

Recebidos os autos
18/08/2021 20:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 09/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/08/2021.
30/07/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 13:59

Decorrido prazo de Porto Seguro Companhia de Seguro em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:02

Expedição de Certidão.
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 13/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:34

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 13/07/2021 23:59:59.
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de Porto Seguro Companhia de Seguro em 09/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 16:18

Recebidos os autos
05/07/2021 16:18

Outras decisões
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
22/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2021 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
17/06/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 16:55

Recebidos os autos
17/06/2021 16:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
20/05/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:40

Decorrido prazo de JULIO SILVA DE LUCENA em 06/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
01/05/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:19

Expedição de Certidão.
29/04/2021 23:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2021 15:50

Expedição de Certidão.
19/04/2021 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 13:39

Juntada de Petição de réplica
11/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 10/03/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:24

Decorrido prazo de DJALMA RIBEIRO DA COSTA em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 16:15

Expedição de Mandado.
09/02/2021 09:01

Recebidos os autos
09/02/2021 09:01

Outras decisões
25/01/2021 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/01/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 09:00

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:39

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de ENEDINA LOPES DE SOUZA em 10/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:48

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 10:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/10/2020 11:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/07/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2020 12:40

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:33

Juntada de Certidão
11/05/2020 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 15:36

Recebidos os autos
15/04/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2020 01:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 18:58

Expedição de Certidão.
17/03/2020 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2020 13:38

Audiência Conciliação cancelada - 30/04/2020 15:30
11/03/2020 08:55

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 18:13

Juntada de Certidão
09/03/2020 18:11

Audiência Conciliação designada - 30/04/2020 15:30
19/02/2020 09:04

Recebidos os autos
19/02/2020 09:04

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/02/2020 13:39

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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