15/05/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:05

Transitado em Julgado em 18/12/2024
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:29

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:19

Recebidos os autos
24/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
21/01/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 16:26

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:26

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704391-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE, ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação das RPV expedida (ID 211623587).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados no ID 219212986, em nome do credor estampado na requisição adimplida, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:15

Recebidos os autos
16/12/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/12/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:53

Expedição de Ofício.
11/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704391-28.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença (obrigação de pagar - honorários) contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC. 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 204199593) e determino a expedição de requisitórios.

No caso de RPV, decorrido 2 (dois) meses para pagamento sem notícia de depósito, INTIME-SE o Executado para em 10 (dez) dias, já contada a dobra legal, a fim de que junte comprovante.

Decorrido in albis esse último prazo, TORNEM os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR nº 7/2019 e Resolução nº 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

PROMOVIDA alteração do valor dado à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:36

Recebidos os autos
17/07/2024 14:36

Outras decisões
16/07/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:25

Recebidos os autos
15/07/2024 11:25

Outras decisões
13/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/07/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:22

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:49

Recebidos os autos
03/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:50

Recebidos os autos
06/06/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:32

Expedição de Certidão.
04/06/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:17

Recebidos os autos
10/04/2024 14:17

Outras decisões
10/04/2024 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:00

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 22:19

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:49

Recebidos os autos
30/01/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/01/2024 19:06

Recebidos os autos
29/01/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:46

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:02

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 21:11

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:41

Expedição de Certidão.
24/10/2023 20:09

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 02:28

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:25

Recebidos os autos
25/09/2023 20:25

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
14/09/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 17:35

Recebidos os autos
13/09/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
13/09/2023 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 14:18

Recebidos os autos
11/09/2023 14:18

Indeferido o pedido de DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE - CPF: *13.***.*88-36 (REQUERENTE)
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:11

Recebidos os autos
14/08/2023 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/08/2023 19:17

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/07/2023 02:21

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 16:16

Recebidos os autos
06/07/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
03/07/2023 15:38

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:52

Recebidos os autos
25/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE em 23/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/05/2023 17:56

Recebidos os autos
11/05/2023 17:56

Concedida a gratuidade da justiça a DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE - CPF: *13.***.*88-36 (REQUERENTE).
11/05/2023 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/05/2023 18:23

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
28/04/2023 14:44

Recebidos os autos
28/04/2023 14:44

Determinada a emenda à inicial
28/04/2023 14:44

Deferido o pedido de DILVAN DOS SANTOS GUEDES VALVERDE - CPF: *13.***.*88-36 (REQUERENTE).
27/04/2023 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
27/04/2023 08:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/04/2023 01:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/04/2023 16:32

Recebidos os autos
26/04/2023 16:32

Declarada incompetência
26/04/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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