08/04/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 04:09

Decorrido prazo de KENIA OLIVEIRA SILVA em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704385-26.2020.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: KENIA OLIVEIRA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que recebi os presentes autos do Juízo ad quem.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ficam as partes cientificadas do retorno dos autos.

Sem custas finais.

Não havendo outros requerimentos, remeto os autos para arquivo definitivo.

Consigno que eventual arquivamento do feito, não obsta o protocolo de requerimentos ou o início do cumprimento da sentença.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 11:04:19.

IGOR COSTA OLIVEIRA CARVALHO Servidor Geral
15/03/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:04

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:55

Recebidos os autos
13/01/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/01/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/12/2022 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
09/11/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:21

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:37

Juntada de Petição de apelação
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:33

Recebidos os autos
11/10/2022 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2022 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/10/2022 19:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:58

Publicado Sentença em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 19:33

Recebidos os autos
28/09/2022 19:33

Julgado improcedente o pedido
28/09/2022 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:32

Recebidos os autos
05/09/2022 13:32

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:08

Recebidos os autos
23/08/2022 13:08

Decisão interlocutória - recebido
23/08/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:55

Recebidos os autos
27/07/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/07/2022 19:03

Recebidos os autos
26/07/2022 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
25/07/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
04/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:51

Juntada de Certidão
01/07/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 16:36

Juntada de Petição de laudo
28/06/2022 02:38

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:21

Recebidos os autos
20/06/2022 17:21

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/06/2022 16:02

Juntada de Certidão
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 17/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:15

Recebidos os autos
07/06/2022 15:15

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/06/2022 11:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:42

Expedição de Certidão.
10/05/2022 17:34

Juntada de Petição de laudo
03/05/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 12:19

Juntada de Certidão
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 20/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 17:54

Recebidos os autos
01/04/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 18:10

Recebidos os autos
08/03/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/03/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:38

Recebidos os autos
08/02/2022 12:38

Decisão interlocutória - recebido
08/02/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/02/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de HMIB-HOSPITAL MATERNO INFANTIL em 27/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/01/2022 23:59:59.
05/01/2022 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 11:10

Expedição de Certidão.
09/12/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:13

Recebidos os autos
18/11/2021 12:13

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/11/2021 21:31

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:54

Recebidos os autos
17/11/2021 14:54

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/11/2021 11:26

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:31

Recebidos os autos
20/10/2021 09:31

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/10/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 09:40

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 11:41

Expedição de Certidão.
05/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
05/10/2021 02:54

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 04/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
24/09/2021 14:58

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:29

Recebidos os autos
24/09/2021 13:29

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/09/2021 10:48

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:35

Decorrido prazo de HMIB-HOSPITAL MATERNO INFANTIL em 23/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 09:54

Expedição de Ofício.
10/09/2021 15:42

Recebidos os autos
10/09/2021 15:42

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2021 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/09/2021 11:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 01/09/2021 23:59:59.
25/08/2021 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2021 12:08

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:28

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:38

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 19:51

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 11:36

Recebidos os autos
09/08/2021 11:36

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2021 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE BRASÍLIA - HMIB em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:30

Decorrido prazo de DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DO PARANOÁ em 06/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 17:09

Juntada de Certidão
16/07/2021 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 15:35

Expedição de Certidão.
15/07/2021 15:21

Expedição de Ofício.
15/07/2021 14:57

Expedição de Ofício.
15/07/2021 14:43

Expedição de Ofício.
15/07/2021 13:28

Recebidos os autos
15/07/2021 13:28

Decisão interlocutória - recebido
15/07/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/07/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 15:43

Expedição de Certidão.
07/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
07/07/2021 02:42

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 10:04

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:32

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:35

Expedição de Certidão.
13/04/2021 09:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 16:58

Expedição de Certidão.
06/04/2021 10:21

Recebidos os autos
06/04/2021 10:21

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2021 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:26

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 12:11

Recebidos os autos
08/03/2021 12:11

Decisão interlocutória - recebido
07/03/2021 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/03/2021 20:12

Expedição de Certidão.
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 05/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2021 15:52

Expedição de Mandado.
22/02/2021 13:08

Recebidos os autos
22/02/2021 13:08

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/02/2021 17:55

Expedição de Certidão.
11/02/2021 02:41

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/02/2021 23:59:59.
07/02/2021 08:53

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:24

Expedição de Certidão.
01/02/2021 18:43

Recebidos os autos
01/02/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/02/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Intimação em 28/01/2021.
27/01/2021 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
25/01/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 19:29

Juntada de Certidão
25/01/2021 19:28

Juntada de Certidão
25/01/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2021 19:45

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:04

Recebidos os autos
22/01/2021 13:03

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2021 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/01/2021 15:01

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:02

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 13:13

Expedição de Certidão.
10/12/2020 09:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2020 20:42

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:11

Recebidos os autos
02/12/2020 17:11

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/12/2020 11:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de KENIA OLIVEIRA SILVA em 27/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Intimação em 09/11/2020.
06/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de KENIA OLIVEIRA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
04/11/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 17:07

Expedição de Certidão.
04/11/2020 11:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 09:34

Juntada de Certidão
03/11/2020 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 16:53

Recebidos os autos
03/11/2020 16:53

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2020 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/11/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:37

Publicado Certidão em 26/10/2020.
23/10/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2020
21/10/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:04

Juntada de Certidão
21/10/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 16/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2020.
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 20:26

Juntada de Certidão
05/10/2020 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 12:56

Recebidos os autos
05/10/2020 12:56

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2020 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2020 01:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2020 01:20

Juntada de Petição de réplica
21/09/2020 10:21

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 17:24

Recebidos os autos
10/09/2020 17:24

Decisão interlocutória - recebido
10/09/2020 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/09/2020 16:54

Expedição de Certidão.
10/09/2020 12:47

Juntada de Petição de contestação
29/07/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 09:18

Recebidos os autos
29/07/2020 09:18

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2020 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/07/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 03:25

Publicado Decisão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 08:41

Recebidos os autos
03/07/2020 08:18

Decisão interlocutória - recebido
02/07/2020 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/07/2020 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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