01/07/2024 19:02

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 19:01

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704372-95.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP, ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER EXECUTADO: STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, requerido por ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI.

Autos relatados na decisão ID 152632980, que recebeu o pedido e determinou a intimação para pagamento.

A executada apresentou a Exceção de Pré-executividade, ID 158079995, rejeitada pela decisão ID 175331739 A exequente apresentou planilha atualizada do débito e requereu consulta ao sistema SISBAJUD, na modalidade reiteração automática ID 179717286 Intimada a promover o pagamento voluntário, a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 12.749,94, ID 188610226.

Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de levantamento, ID 188921924. É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 188921924. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida. 5 _ Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:04

Recebidos os autos
12/03/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 06:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 06:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:25

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0704372-95.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros Requerido: STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou petição ID 152632980, noticiando o pagamento do débito.

Nos termos da decisão ID 152632980, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do débito.

Após, conclusos para decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
04/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:23

Recebidos os autos
04/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:52

Recebidos os autos
01/03/2024 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 05:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:42

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:46

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 17/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 18:42

Recebidos os autos
19/10/2023 18:42

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2023 23:59.
15/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2023 00:39

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 19:45

Recebidos os autos
16/03/2023 19:45

Outras decisões
13/02/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
12/02/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 07:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 16:28

Recebidos os autos
19/12/2022 16:28

Determinado o arquivamento
07/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/12/2022 13:56

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:09

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:28

Recebidos os autos
09/11/2022 14:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/07/2022 00:16

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 18:05

Recebidos os autos
27/06/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/04/2022 23:59:59.
17/04/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 19:37

Recebidos os autos
28/03/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/03/2022 04:03

Processo Desarquivado
02/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 13:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2020 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2020 13:17

Recebidos os autos
09/11/2020 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/10/2020 20:05

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
25/10/2020 20:05

Expedição de Certidão.
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:38

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 13/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:29

Publicado Certidão em 02/10/2020.
01/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 19:48

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:10

Expedição de Certidão.
01/09/2020 14:00

Recebidos os autos
01/09/2020 14:00

Juntada de Petição de certidão
23/07/2019 17:36

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
23/07/2019 17:35

Juntada de Certidão
23/07/2019 17:31

Juntada de Certidão
23/07/2019 11:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2019 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2019 13:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.
16/06/2019 11:12

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 09:49

Juntada de Certidão
06/06/2019 22:26

Juntada de Petição de apelação
16/05/2019 05:18

Publicado Sentença em 16/05/2019.
15/05/2019 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 19:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
13/05/2019 18:38

Recebidos os autos
13/05/2019 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2019 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/03/2019 22:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
14/03/2019 14:40

Recebidos os autos
14/03/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 07:22

Publicado Decisão em 14/12/2018.
14/12/2018 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
12/12/2018 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 13:37

Recebidos os autos
12/12/2018 13:37

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
11/12/2018 15:55

Expedição de Certidão.
11/12/2018 15:55

Juntada de Certidão
29/11/2018 14:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2018 23:59:59.
27/11/2018 16:24

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 26/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 20:48

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 04:42

Publicado Certidão em 13/11/2018.
12/11/2018 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2018 14:10

Expedição de Certidão.
09/11/2018 14:10

Juntada de Certidão
25/10/2018 13:59

Juntada de Petição de réplica
03/10/2018 05:47

Publicado Certidão em 03/10/2018.
03/10/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2018 15:46

Expedição de Certidão.
01/10/2018 15:46

Juntada de Certidão
13/09/2018 14:47

Juntada de Petição de contestação
12/09/2018 09:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 07:47

Decorrido prazo de STELLA MARIS SAMPAIO SCARTEZINI em 23/08/2018 23:59:59.
20/08/2018 17:55

Juntada de Petição de diligência
20/08/2018 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2018 15:55

Publicado Decisão em 02/08/2018.
02/08/2018 10:20

Juntada de Petição de diligência
02/08/2018 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/07/2018 18:29

Expedição de Mandado.
30/07/2018 18:29

Expedição de Mandado.
30/07/2018 18:29

Juntada de mandado
30/07/2018 18:23

Expedição de Mandado.
30/07/2018 18:23

Expedição de Mandado.
30/07/2018 18:22

Juntada de mandado
25/07/2018 19:36

Recebidos os autos
25/07/2018 19:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/07/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/06/2018 21:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 02:28

Publicado Decisão em 04/06/2018.
01/06/2018 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2018 16:45

Recebidos os autos
14/05/2018 16:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/05/2018 14:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
14/05/2018 14:17

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
14/05/2018 13:56

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
14/05/2018 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2018

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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