TJDFT - 0704374-92.2023.8.07.0017

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO AUGUSTO SANTIAGO

CPF *08.***.*77-78

Advogados

CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA

OAB: 40103/GO

CPF *08.***.*14-30

MILTON CLEBER LOPES COSTA

OAB: 20640/DF

CPF *90.***.*72-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

ALAN KLINSMANN SOUSA FERREIRA

CPF *41.***.*25-05

LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *48.***.*99-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 11/06/2025 23:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/06/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.

  • 23/05/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2025 01:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2025 12:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/04/2025 20:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 15/04/2025 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2025 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2025 19:05

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 19:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/02/2025 13:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 05/02/2025 13:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/01/2025 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2024 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 20:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/11/2024 22:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 28/06/2024 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 17:50

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/06/2024 15:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 20/06/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2024 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.

  • 13/05/2024 16:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 13:01

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 16/04/2024 00:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2024 04:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 06:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 06:08

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 03:01

    Publicado Certidão em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4728, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0704374-92.2023.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO AUGUSTO SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem da MMa Juíza, abro vista dos autos ao advogado de defesa, para que nos termos do art. 112 do CPC, comprove a comunicação da renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor, ficando ciente que continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes a comunicação, caso seja necessário.

    BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 14:34:25.

    SILVIA CRISTINA LINS RAMOS FROTA Diretor de Secretaria

  • 13/03/2024 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 19:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2024 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 02:31

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 23/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 14:30

    Expedição de Carta.

  • 16/11/2023 13:57

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 14:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 10/11/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 19:03

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/10/2023 18:25

    Juntada de ata

  • 20/10/2023 18:08

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 20/10/2023 18:08

    Revogada a Prisão

  • 20/10/2023 17:46

    Desentranhado o documento

  • 20/10/2023 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2023 20:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:53

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 18:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 02:43

    Publicado Intimação em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2023 14:28

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 19/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 00:20

    Publicado Intimação em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 18:54

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 01/09/2023 18:54

    Mantida a prisão preventida

  • 01/09/2023 16:09

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 00:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 21:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 21:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2023 20:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.

  • 24/07/2023 17:35

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 24/07/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:59

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 09:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/07/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 20/07/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 13:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/07/2023 00:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 20:47

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 20:24

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 17/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:54

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 14/07/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 14/07/2023 19:03

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 14/07/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 23:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 13:38

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/07/2023 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 20:01

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA

  • 27/06/2023 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo

  • 20/06/2023 17:50

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 20/06/2023 14:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 19/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 12:08

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 19/06/2023 12:08

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 19/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 09:30

    Juntada de gravação de audiência

  • 18/06/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2023 13:48

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 18/06/2023 13:48

    Juntada de laudo

  • 18/06/2023 08:44

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 17/06/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2023 19:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 17/06/2023 19:39

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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