21/03/2024 23:50

Baixa Definitiva
21/03/2024 23:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CONFIANCA FACTORING LTDA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/02/2024.
27/02/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

CHEQUE.

PRESCRIÇÃO.

FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO, EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR.

NÃO COMPROVAÇÃO.

EXEGIBILIDADE DO TÍTULO. 1.

A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto (STF, Súmula 387). 2.

Ausente as provas de que houve vício de consentimento na emissão dos cheques sem o preenchimento da data ou má-fé do credor, não há que se falar em inexigibilidade ou prescrição da pretensão executiva do crédito representado nos cheques, principalmente porque não há prova de seu pagamento. 3.

A ausência de menção ao negócio que originou a dívida também não impede a exequibilidade do título, seja pelo princípio da autonomia, seja pelo fato de a apelada ser empresa de factoring. 4.

Na ausência de provas de que o mandato outorgado pela embargante à signatária das cártulas havia sido revogado na época da emissão dos cheques, consideram-se válidos os títulos emitidos. 5.

Recurso conhecido e não provido.
22/02/2024 19:10

Conhecido o recurso de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:54

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Retirado
18/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 18:35

Recebidos os autos
16/10/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
13/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 06/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:23

Recebidos os autos
04/10/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
02/10/2023 16:02

Recebidos os autos
02/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/09/2023 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 15:52

Recebidos os autos
26/09/2023 15:52

Processo Reativado
20/10/2022 15:17

Baixa Definitiva
20/10/2022 15:16

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:16

Transitado em Julgado em 20/10/2022
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de CONFIANCA FACTORING LTDA em 19/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de PREDIGAS ENGENHARIA, COMERCIO, MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA - EPP em 19/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 00:25

Publicado Ementa em 27/09/2022.
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
26/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:39

Prejudicado o recurso
22/09/2022 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2022 15:38

Juntada de Petição de certidão
16/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Pauta de Julgamento em 12/09/2022.
09/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 16:49

Juntada de pauta de julgamento
06/09/2022 16:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2022 16:23

Recebidos os autos
06/09/2022 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/09/2022 14:29

Recebidos os autos
27/06/2022 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
26/06/2022 17:20

Juntada de Certidão
26/06/2022 17:08

Recebidos os autos
26/06/2022 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
24/06/2022 13:53

Recebidos os autos
24/06/2022 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/06/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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