26/02/2024 14:37

Baixa Definitiva
26/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:36

Transitado em Julgado em 26/02/2024
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E.

S.

D.

J.

E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0704252-76.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: TAIRINE MELO COSTA RECORRIDO: E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J.

DESPACHO A parte recorrente interpôs Recurso Inominado contra sentença proferida pelo Juízo do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública/DF, requerendo os benefícios da gratuidade de justiça,os quais foram indeferidos uma vez que esta aufere renda mensal superior a R$5.000,00 , o que não a qualifica como hipossuficiente.

Intimada a efetuar o pagamento do preparo recursal, nos termos do art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, permaneceu inerte.

Nesse cenário, impõe-se o reconhecimento da deserção, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos dos artigos dos artigos 42, §1º, e 54, parágrafo único, ambos da Lei 9.099/95, art. 99, § 7º, do CPC e art. 10, inciso V, do RITR.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.

Brasília/DF, 26 de janeiro de 2024.

MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Relatora
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:51

Recebidos os autos
26/01/2024 11:51

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
26/01/2024 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
26/01/2024 11:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
25/01/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
21/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:59

Recebidos os autos
19/12/2023 14:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
19/12/2023 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
19/12/2023 13:45

Recebidos os autos
19/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/12/2023 13:30

Recebidos os autos
15/12/2023 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
15/12/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
14/12/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:21

Recebidos os autos
14/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
13/12/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
12/12/2023 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:05

Recebidos os autos
05/12/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
05/12/2023 15:19

Recebidos os autos
04/12/2023 12:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
04/12/2023 12:04

Juntada de Certidão
02/12/2023 20:15

Recebidos os autos
02/12/2023 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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