27/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 13:11

Recebidos os autos
05/11/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/11/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 01:20

Publicado Certidão em 04/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704272-22.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DA CONCEICAO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 2, de 14/09/2017, deste Juízo, abro vista à Defesa.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Diretora de Secretaria Subst.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
14/08/2024 02:32

Publicado Edital em 14/08/2024.
14/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:21

Publicado Edital em 14/08/2024.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0704272-22.2022.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado: REU: GILBERTO DA CONCEICAO Incidência Penal: CP 2848, Art. 147; LCP 3688, Art. 21; Maria da Penha 11340, Art. 5, III; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - 60 DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 60 (sessenta) dias O(A) Dr(a).

LUCAS LIMA DA ROCHA, Juiz de Direito Substituto do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0704272-22.2022.8.07.0012, oriunda do Inquérito Policial nº 545/2022, instaurado pela 30ª DP, em que é réu GILBERTO DA CONCEICAO(*55.***.*82-60), filho de Maria de Lourdes da Conceição, RG nº 1580068600 SSP-BA, brasileiro(a), natural de Santana/BA, nascido aos 07/07/1990, que, por sentença de mérito, proferida pelo MM.

Juiz, Dr.

LUCAS LIMA DA ROCHA, foi CONDENADO pela prática do crime descrito no artigo artigo 147 do Código Penal e do artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, c/c arts. 5º e 7º da Lei n. 11.340/06, a uma pena de 02 (dois) meses de Detenção, além de 25 (vinte e cinco) dias de Prisão Simples.

Fixo o regime inicial Semiaberto para cumprimento das respectivas penas.

Diante da(s) tentativa(s) frustrada(s) de intimá-lo(a) pessoalmente, já que o(a) acusado(a) não foi encontrado(a) no(s) endereço(s) constante(s) dos autos, pelo presente edital - que tem o prazo de 60 (sessenta) dias- , fica(m) o(s) réu(s) INTIMADO(s) da mencionada sentença, da qual poderá(ão) interpor, dentro de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo de 60 (sessenta) dias, o recurso cabível, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e, notadamente, do referido acusado, mandou-se passar o presente edital, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede no Fórum Des.

Everards Mota Matos, CMA 4, sala 119, Centro, São Sebastião - DF.

Horário de funcionamento: 12h às 19h.

Dado e passado nesta Cidade de São Sebastião - DF, BRASÍLIA-DF.

Eu, MARCIA REJANE DA SILVA SANTOS, o subscrevo.

São Sebastião/DF.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
09/08/2024 16:41

Expedição de Edital.
09/08/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
09/08/2024 13:00

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 17:37

Recebidos os autos
08/08/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/08/2024 13:36

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
30/07/2024 15:31

Expedição de Ofício.
29/07/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:44

Expedição de Ofício.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSSB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião Número do processo: 0704272-22.2022.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GILBERTO DA CONCEICAO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA - CIÊNCIA DAS PARTES Em atenção ao determinado em Id 140183731, designo audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência) Data: 08/08/2024 Hora: 15:00 Certifico não haver outro processo envolvendo as mesmas partes.

Certifico que o ato será realizado em formato híbrido: a vítima poderá comparecer ao fórum e ser ouvida na sala de audiência deste Juízo.

Os demais atores processuais por videoconferência pela plataforma do sistema Microsoft Teams, com acesso à sala virtual pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/jvdsao.

Em caso de dúvidas e/ou esclarecimentos, entrar em contato com o nº (61) 99508-1472 (Secretário de Audiências).

São Sebastião, DF, Quinta-feira, 25 de Julho de 2024, 15:49:32.

MARIANA BARROS RODRIGUES DA CRUZ Servidor Geral
25/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão
23/01/2024 05:30

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2024 14:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
30/11/2023 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
04/11/2023 18:52

Expedição de Ofício.
01/11/2023 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:52

Recebidos os autos
31/10/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/10/2023 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 01:23

Juntada de Certidão
11/10/2023 13:27

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2023 09:03

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 20:43

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
02/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:31

Recebidos os autos
27/09/2023 14:31

Revogada medida protetiva de Sob sigiloórios e Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores para Sob sigilo
26/09/2023 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/09/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 00:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 00:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:11

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:35

Recebidos os autos
06/06/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/06/2023 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 03:21

Publicado Certidão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 03:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 03:16

Juntada de Certidão
28/11/2022 03:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 18:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.
20/10/2022 13:42

Recebidos os autos
20/10/2022 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/10/2022 12:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/10/2022 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 14:56

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:50

Expedição de Mandado.
15/08/2022 17:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
12/08/2022 19:08

Recebidos os autos
12/08/2022 19:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2022 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
05/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:54

Juntada de Certidão
14/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704324-35.2024.8.07.0016

Pedro Caixeta Cabral

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0704359-48.2022.8.07.0021

Jose Luis Gomes de Assuncao

Valdemar Xavier da Silva

Advogado: Andre Silva da Mata

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/12/2022 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0704289-39.2023.8.07.0007

Renato Rocha Peres

Gabriel Noronha Andrade

Advogado: Anderson Silva Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0704247-54.2023.8.07.0018

Leili Mara Mateus da Cunha

Em Segredo de Justica

Advogado: Euler de Oliveira Alves de Souza Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/02/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0704182-53.2023.8.07.0020

Gabriel e Matheus Comercio de Alimentos ...

Bradesco Auto Re Companhia de Seguros

Advogado: Gabriela Marcondes Laboissiere Camargos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2025 15:15

Exibir Processo