01/08/2024 05:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 05:14

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:20

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715658-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 187686039 e ID 187686040), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 198144711 e ID 199436990), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 199436990, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 7.272,16 (sete mil, duzentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250150563 (ID 198144711), em favor de LUIZ CARLOS DOS SANTOS CPF: *44.***.*02-34 Caixa Econômica Federal Agência: 4501 Conta Corrente: 23776-3 Operação/Variação: 001e 2 - R$ 1.545,68 (um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250150563 (ID 198144711), em favor de Estillac & Rocha Advogados e Associados CNPJ: 19.***.***/0001-33 Banco do Brasil Agência: 3380-4 Conta Corrente: 115.7159.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 10 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 13:50

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:50

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:37

Recebidos os autos
10/06/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2024 04:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0715658-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 08:48:08.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
28/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 04:17

Processo Desarquivado
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:36

Arquivado Provisoramente
05/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
05/04/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
06/03/2024 04:23

Arquivado Provisoramente
06/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
05/03/2024 16:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/02/2024 14:52

Arquivado Provisoramente
29/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
27/02/2024 18:15

Expedição de Ofício.
19/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:35

Expedição de Ofício.
13/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715658-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O recurso de agravo de instrumento (nº 0722071-80.2023.8.07.0000) interposto contra a decisão de ID 160088434, que acolheu a impugnação, foi provido em parte, para determinar a remessa dos autos à contadoria judicial para para verificação técnica dos cálculos apresentados pelas partes.

Anexada o acórdão do recurso, com respectiva certidão de trânsito em julgado, os autos foram remetidos à contadoria judicial por determinaçao do cartório judicial.

A contadoria apresentou os cálculos atualizados anexados ao ID 182768691, elaborados de acordo com a decisão do agravo de instrumento provido, para fins de expedição das requisições de pagamento, com o qual concordaram as partes (ID 184937584 e ID 185630455).

Os autos vieram conclusos (ID 186283505) a pedido desta juíza antes da confirmação das requisições expedidas (ID 185681512).

No entanto, verifica-se que os novos cálculos não têm o condão de alterar a decisão de ID 160088434 no que se refere à condenação dos honorários sucumbenciais.

Isso porque, apesar de atualizados até a data do dia 26/12/2023, diferente da data da planilha das partes (ID 138712958 e ID 156319715), a planilha da contadoria não alterou a proporcionalidade dos valores.

No entanto, tendo em vista a revogação na via recursal (ID 164935710) do benefício da justiça de gratuita antes concedida autor, REVOGO a decisão de ID 160088434, apenas no que se refere à suspensão da exigibilidade prevista no artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil, mantendo a condenação dos autores nos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 160088434.

Expeçam-se, pois, as requisições de pagamento, como determinado na decisão de ID 160088434.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
09/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 19:01

Recebidos os autos
09/02/2024 19:01

Outras decisões
08/02/2024 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/02/2024 22:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
02/02/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:26

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0715658-31.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 15:40:04.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
10/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/12/2023 16:16

Recebidos os autos
26/12/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/10/2023 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2023 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 16:35

Juntada de Certidão
25/10/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/08/2023.
04/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 14:30

Recebidos os autos
01/08/2023 14:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/08/2023 05:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/08/2023 05:07

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0715658-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: LUIZ CARLOS DOS SANTOS e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor interpôs o Agravo de Instrumento n° 0722071-80.2023.8.07.0000 em face da decisão de ID 160088434.

Não trouxe, contudo, argumentos que fundamentaram o referido recurso, impossibilitando o juízo de retração.

Verifica-se que foi proferida decisão naquele recurso revogando a gratuidade de justiça concedido ao autor, diante da ausência de pressupostos fáticos e legais para a sua manutenção.

Portanto, concedo ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o pagamento das custas processuais e para informar o efeito atribuído ao referido recurso.

Comprovado o recolhimento e não suspenso a tramitação deste cumprimento de sentença, o feito prosseguirá quanto ao valor incontroverso.

Atendido o acima, expeça-se, quanto ao valor incontroverso, requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor do autor, com a reserva de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 138712956) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/07/2023 18:41

Recebidos os autos
19/07/2023 18:41

Outras decisões
19/07/2023 05:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 16:12

Recebidos os autos
26/05/2023 16:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:40

Recebidos os autos
27/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/04/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:52

Recebidos os autos
03/04/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:16

Recebidos os autos
21/03/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:35

Recebidos os autos
16/02/2023 11:35

Outras decisões
13/02/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/02/2023 00:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/01/2023 02:51

Expedição de Certidão.
03/01/2023 13:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/12/2022 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:20

Recebidos os autos
02/12/2022 13:20

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2022 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 08:50

Recebidos os autos
04/11/2022 08:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/11/2022 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 10:18

Recebidos os autos
04/10/2022 10:17

Determinada a emenda à inicial
03/10/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/10/2022 18:44

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/10/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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