TJDFT - 0704337-16.2023.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

DELEGADO CHEFE DA POLICIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/SRDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO VICENTE ROCHA PINTO

CPF *57.***.*81-19

Advogados

ALBERTO DA CUNHA SILVA

OAB: 60778/DF

CPF *24.***.*25-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

CNPJ: 11.439.520/0001-11

ANTONIA CELIA PINTO

KARINNE MIRANDA ROCHA

CPF *11.***.*64-06

MINISTERIO DA JUSTICA

CNPJ: 00.394.494/0014-50

GUSTAVO FERREIRA DE QUEIROZ

CPF *58.***.*79-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 15:51

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 15:50

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:04

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 14:01

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 22/05/2025 15:29

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 15:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2025 14:31

    Juntada de carta de guia

  • 21/05/2025 18:58

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 10:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/04/2025 14:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 29/04/2025 14:30

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/04/2025 14:30

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 29/04/2025 14:09

    Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

  • 27/11/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 17:13

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 27/11/2024 14:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 27/11/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 27/05/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 08:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/05/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 17:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/04/2024 03:49

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 22/04/2024 23:59.

  • 20/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2024 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 17:53

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 17:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 17/04/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/04/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:58

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/03/2024 17:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/03/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 15:50

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 23/01/2024 17:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 23/01/2024 16:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/12/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 01/12/2023 23:59.

  • 25/11/2023 06:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 08:49

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 18:55

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 17/11/2023 18:55

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2023 04:13

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 10/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 03:01

    Publicado Certidão em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

  • 27/10/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 13:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 09:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/10/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 04:53

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 02:39

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 02:50

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 14:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2023 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 09:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 00:49

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 09:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 14/07/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:22

    Recebida a denúncia contra PAULO VICENTE ROCHA PINTO - CPF: *57.***.*81-19 (REU)

  • 13/07/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 08/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de PAULO VICENTE ROCHA PINTO em 07/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de laudo

  • 15/06/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 02:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2023 00:08

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 02/06/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 01/06/2023 10:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/05/2023 02:03

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 19/05/2023 02:01

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 17/05/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/04/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 14:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 10/04/2023 13:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 04/04/2023 15:54

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/04/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação

  • 04/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/04/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 13/03/2023 12:35

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 17:21

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 28/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 14:20

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 15/02/2023 14:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/02/2023 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 19:03

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 17:10

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/02/2023 13:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/02/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 21:49

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 21:49

    Declarada incompetência

  • 02/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 15:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/02/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/02/2023 05:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2023 10:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 29/01/2023 10:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/01/2023 09:53

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 27/01/2023 15:25

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/01/2023 15:24

    Concedida a Liberdade provisória de PAULO VICENTE ROCHA PINTO - CPF: *57.***.*81-19 (FLAGRANTEADO).

  • 27/01/2023 11:48

    Juntada de gravação de audiência

  • 27/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2023 10:06

    Juntada de laudo

  • 27/01/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 09:51

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2023 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/01/2023 21:07

    Juntada de Petição de representação

  • 26/01/2023 19:19

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 26/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 26/01/2023 18:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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