09/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:30

Recebidos os autos
12/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 15/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 17:38

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:05

Recebidos os autos
15/04/2025 13:05

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2025 02:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
24/02/2025 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 10:09

Juntada de Petição de apelação
17/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 22:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 14:07

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:31

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:42

Recebidos os autos
27/01/2025 14:42

Julgado procedente o pedido
08/01/2025 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/01/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:05

Recebidos os autos
26/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 08:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 01:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
30/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:00

Recebidos os autos
26/09/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:15

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:45

Recebidos os autos
07/05/2024 22:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/05/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:31

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:50

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:41

Recebidos os autos
01/04/2024 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
01/04/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:41

Recebidos os autos
01/03/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:38

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
27/02/2024 15:36

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:29

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:44

Recebidos os autos
23/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
23/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:13

Recebidos os autos
21/02/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2024 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:55

Recebidos os autos
16/02/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:37

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704346-92.2021.8.07.0018 Classe judicial: OPOSIÇÃO (236) Assunto: Acessão (10456) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: MANOEL JOSE DA SILVA e outros DESPACHO Verifico que a ação conexa encontra-se aguardando a produção da prova oral.

Dado que o art. 685 do CPC exige o julgamento simultâneo da oposição e processo originário, impõe-se o aguardo do encerramento da instrução naquele feito.

Contudo, como bem acentuou o Ministério Público na r. manifestação precedente, seria de todo conveniente que o Distrito Federal apresentasse uma solução para o preocupante problema das invasões na região mencionada nas lides, que inclusive se relaciona com o tema de outra ação civil pública que pende há décadas de cumprimento pelo próprio DF, sobre a necessidade de medidas de proteção adequada à região da APA Cabeça de Veado.

Em face do exposto, determino que se aguarde a ultimação da instrução nos autos originários (no. 0703977-56.20220.8.07.0011), bem como a intimação do Distrito Federal, para que compareça à audiência ali designada, de modo a esclarecer as medidas que estão sendo tomadas - se é que estão - para a proteção do patrimônio público e do interesse ambiental e urbanístico subjacentes às lides postas.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 15:35:00.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/01/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:41

Recebidos os autos
25/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:11

Recebidos os autos
26/09/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 06:46

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:52

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:41

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:45

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 22:32

Recebidos os autos
19/07/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 20:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/02/2023 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:00

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Decisão em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:10

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:31

Recebidos os autos
07/11/2022 11:31

Outras decisões
04/11/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de ALAN DE ALMEIDA HOLANDA SILVA em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 22:36

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 14:18

Juntada de Certidão
19/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:27

Recebidos os autos
17/10/2022 18:27

Decisão interlocutória - recebido
16/10/2022 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2022 06:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:10

Recebidos os autos
06/10/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
28/09/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/09/2022 16:40

Recebidos os autos
28/09/2022 16:40

Declarada incompetência
27/07/2022 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
27/07/2022 17:23

Recebidos os autos
27/07/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
11/07/2022 21:03

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:10

Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 20:30

Recebidos os autos
07/06/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2022 18:54

Juntada de Certidão
16/05/2022 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 17:16

Recebidos os autos
11/05/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2022 19:22

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
09/04/2022 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2022 10:12

Expedição de Ofício.
25/03/2022 17:52

Recebidos os autos
25/03/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de LEDIMAR DE OLIVEIRA NUNES em 01/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:38

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 13:26

Juntada de Certidão
20/01/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 20:18

Juntada de Petição de réplica
21/11/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 15:18

Recebidos os autos
16/11/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/11/2021 12:29

Juntada de Petição de contestação
12/11/2021 09:54

Recebidos os autos
12/11/2021 09:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/11/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 10:39

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
09/10/2021 20:03

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/10/2021 13:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/10/2021 13:55

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/09/2021 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 16:18

Recebidos os autos
22/09/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/09/2021 09:38

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 18:08

Recebidos os autos
13/09/2021 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/09/2021 16:54

Juntada de Certidão
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 09/09/2021 23:59:59.
23/08/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 08:40

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:26

Recebidos os autos
20/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
09/08/2021 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/08/2021 09:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 18:41

Juntada de Certidão
30/07/2021 14:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/07/2021 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2021 14:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2021 16:38

Recebidos os autos
14/07/2021 16:38

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2021 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/07/2021 09:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 08:34

Recebidos os autos
07/07/2021 08:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/07/2021 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2021 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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