18/03/2025 15:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:19

Recebidos os autos
29/11/2024 15:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/11/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 13:07

Recebidos os autos
19/11/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Despacho em 18/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 13:38

Recebidos os autos
13/11/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:44

Recebidos os autos
11/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/11/2024 10:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/11/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Diante do acórdão proferido em sede agravo de instrumento, retro, aguarde-se a resposta do ofício enviado por este Juízo à 4ª Vara Cível - Regional de Jacarepaguá-RJ.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/10/2024 10:10

Recebidos os autos
31/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
30/10/2024 18:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
04/08/2024 22:57

Expedição de Ofício.
31/07/2024 17:15

Recebidos os autos
31/07/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:30

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Considerando que não há notícia de efeito suspensivo ao agravo, cumpra-se a decisão precedente.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/07/2024 12:07

Recebidos os autos
26/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:02

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO Chamo o feito à ordem.

ANA FLAVIA CORREIA HERINGER requer sejam expedidos ofícios à Secretaria de Educação Superior (SESU) e à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), ambas do Ministério da Educação, e à Controladoria-Geral da União, a fim de que seja esclarecida a existência de eventuais contratos secundários e paralelos estabelecidos entre a executada e o Governo Federal, com o intuito de que sejam penhoradas eventuais disponibilidade financeiras da requerida.

Após reflexão aprofundada sobre o pedido, concluo pelo seu INDEFERIMENTO e justifico.

No caso em comento, o Juízo, em homenagem ao princípio da cooperação, adotou uma série de diligências em busca de ativos da executada, como a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal (que redundou na penhora de R$ 6.723,20, decorrentes da recompra do e-títulos nominais da dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional em nome da executada) e a realização de pesquisa reiterada no SISBAJUD (a primeira data de 2022 - Num. 137457632 - Pág. 1), sem sucesso.

Destaco, inclusive, que, a pedido da exequente, foi realizada pesquisa via SISBAJUD por meio dos 8 primeiros dígitos do CNPJ da executada a fim de que a execução alcançasse também o patrimônio das filiais (Num. 150441441 - Pág. 1).

A medida, da mesma forma, não foi exitosa.

Nesse contexto, a expedição de ofícios para eventual constrição de recursos que seriam pagos pela União em favor da executada não se justifica.

A uma, porque, acaso houvesse disponibilidades financeiras, elas deveriam necessariamente passar pelo sistema bancário e, consequentemente, seriam acusadas no Sisbajud.

A duas, porque as verbas públicas seguem as regras estabelecidas pela Lei nº 4.320/64, notadamente quanto ao empenho, à liquidação e ao pagamento, o que impacta diretamente o planejamento financeiro do ente federativo (no caso, a União).

Nesses quadrantes, a penhora de eventuais valores a serem repassados pelo ente público à executada acarretaria efeitos sobre a organização das finanças da administração federal, o que não se admite, sob pena de ofensa às cláusulas pétreas da separação de Poderes e do modelo federativo de Estado (art. 60, §4º, I e III, da Constituição).

Situação diversa seria, por óbvio, se os recursos públicos já houvessem sido transferidos para a executada (mas, como se disse, em diversas pesquisas no Sisbajud, nada foi encontrado).

A três, porque, se a executada mantiver contratos administrativos vigentes com a União (o que não está comprovado nos autos), não se sabe o impacto que eventual penhora de disponibilidades financeiras poderia causar sobre o objeto do contrato administrativo.

Ou seja, reflexamente, o interesse público poderia ser prejudicado com a penhora.

Não custa lembrar que o art. 20 do DL nº 4.657/42 e o art. 25 do Código de Ética da Magistratura impõem que o magistrado, ao decidir, considere as consequências práticas de sua decisão.

A quatro, porque a Lei nº 9.099/95 prevê expressamente que "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" (Art. 53, §4º).

No caso em comento, a execução prolonga-se por anos, não havendo notícia de de alteração da situação financeira da parte ré.

Infortunadamente, não é possível prolongar a execução ad aeternum, muito menos nos Juizados Especiais.

Ante o exposto, INDEFIRO a expedição de ofícios requerida nos IDs 203608862 e 204122914.

Intime-se a exequente desta decisão e para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender for de direito, ou indicando bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Indeferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
15/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
15/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO Visando à efetividade da tutela jurisdicional, intime-se a parte autora para, em 5 dias, especificar quais são as unidades administrativas do Ministério da Educação (secretarias, por exemplo) que teriam celebrado contratos administrativos com a executada.

Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 18:52

Recebidos os autos
10/07/2024 18:52

Deferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE).
10/07/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
10/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Não há fatos novos a justificar a reconsideração da decisão de ID 202321889, razão pela qual a mantenho pelos seus próprios fundamentos.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/07/2024 13:13

Recebidos os autos
03/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DECISÃO O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, em que pese ser uma nova ferramenta implementada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de auxiliar e facilitar a investigação patrimonial por parte dos integrantes do Poder Judiciário, no exercício de suas funções, na busca de solucionar os entraves à execução e cumprimento de sentença, não deve ser utilizado de forma automática, sem que haja indícios de existência de bens ou de alteração patrimonial do devedor que justifique a realização da diligência em comento.

Nessa esteira, colaciona-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

SERASAJUD.

ART. 782, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

TEMA REPETITIVO 1026 DO STJ.

POSSIBILIDADE.

PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA SNIPER.

LAPSO TEMPORAL DE ÍNFIMO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS.

INDÍCIOS DE ALTERAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO.

NÃO DEMONSTRADA. ÊXITO DA MEDIDA.

AUSÊNCIA. 1.

O § 3º do art. 782 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de determinação, pela autoridade judicial, de inscrição do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, notadamente tendo em vista a ausência de pagamento voluntário e a inexistência de bens penhoráveis. 1.1.

O inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil autoriza a adoção pelo Magistrado de medidas executivas atípicas, a fim de que este possa determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial, inclusive, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 2.

Em julgamento do Tema Repetitivo nº 1026, o colendo Superior Tribunal de Justiça entendeu que não há justificativa legal para o magistrado negar, de forma abstrata, o requerimento da parte de inclusão do executado em cadastros de inadimplentes, baseando-se nos argumentos de que: i) não haveria qualquer óbice a que o próprio credor providenciasse a efetivação da medida ou ii) de que a intervenção judicial só caberia se comprovada dificuldade significativa ou impossibilidade de o credor fazê-lo por seus próprios meios, posto que tais requisitos não estão previstos em lei. 3.

No caso concreto, considerando a ausência de empecilho jurídico ou fático ao postulado acesso à ferramenta eletrônica SERASAJUD e havendo requerimento do credor e possibilidade de utilização do sistema pelo juízo originário, mostra-se descabida a negativa, sob pena de violação aos princípios da celeridade processual, da eficiência e da cooperação. 4.

O Conselho Nacional de Justiça implementou o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), ferramenta auxiliar na localização de vínculos patrimoniais, societários e financeiros em diversas bases de dados como a Receita Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Agência Nacional de Aviação Civil, Tribunal Marítimo, Controladoria-Geral da União e o próprio Conselho Nacional de Justiça, estando em fase de integração com os sistemas INFOJUD e SISBAJUD. 4.1.

O uso do sistema nacional de investigação patrimonial (SNIPER) não é automático, pois depende de comprovação pelo credor de indícios de existência de bens da devedora. 4.2.

No caso dos autos, tendo sido realizadas diversas pesquisas anteriores pelos sistemas já disponíveis ao juízo, SISBAJUD e RENAJUD, com respostas negativas, não se impõe ao Judiciário o deferimento reiterado e de maneira injustificada dos pedidos de pesquisa de bens do devedor.4.3.

Cabe ao exequente a busca de bens da devedora de forma direta a fim de tornar eficiente a busca pelos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1776798, 07356717120238070000, Relator: CARMEN BITTENCOURT, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24/10/2023, publicado no DJE: 7/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Na espécie, como destacado pelo próprio exequente, as pesquisas de valores e veículos realizadas recentemente através do RENAJUD e SISBAJUD não apresentaram resultados frutíferos minimamente satisfatórios, e não há nos autos qualquer elemento indicativo de que a situação patrimonial ou financeira da executada tenha se alterado positivamente desde a realização daquelas diligências.

Destarte, INDEFIRO o pedido da exequente de pesquisa via SNIPER.

INTIME-SE a exequente desta decisão e para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender for de direito, ou indicando bens da executada passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito..

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/06/2024 15:50

Recebidos os autos
28/06/2024 15:50

Indeferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
28/06/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/06/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:02

Publicado Despacho em 24/06/2024.
22/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Intime-se a parte credora a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta de ofício juntada ao ID 201009462.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/06/2024 08:08

Recebidos os autos
20/06/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/06/2024 18:26

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
23/05/2024 22:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:21

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 19:36

Expedição de Ofício.
15/03/2024 15:50

Recebidos os autos
15/03/2024 15:50

Deferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE).
14/03/2024 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/03/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:33

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do saldo devedor.

Após, intime-se a parte credora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias..

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 11:42

Recebidos os autos
08/03/2024 11:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
07/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 14:20

Recebidos os autos
07/03/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 19:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:52

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 08:02

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 14:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 28/02/2024.
29/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704324-70.2021.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA FLAVIA CORREIA HERINGER EXECUTADO: ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR DESPACHO Na forma do artigo 854, §§2º e 3º, do CPC, intime-se o devedor, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias.

Por fim, precluso o prazo e não havendo manifestação, libere-se a quantia penhorada em favor da parte credora.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:05:21.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito
19/02/2024 15:08

Recebidos os autos
19/02/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2024 17:35

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 12:06

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
03/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:59

Juntada de Certidão
18/11/2023 09:07

Expedição de Ofício.
16/11/2023 08:59

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 18:14

Recebidos os autos
10/11/2023 18:14

Deferido em parte o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
10/11/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/11/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 08:55

Recebidos os autos
08/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:38

Juntada de Certidão
26/10/2023 13:08

Juntada de Certidão
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:43

Expedição de Ofício.
18/10/2023 07:20

Recebidos os autos
18/10/2023 07:20

Deferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE).
18/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/10/2023 07:35

Recebidos os autos
16/10/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
11/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
28/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 11:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:59

Expedição de Ofício.
31/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 08:55

Recebidos os autos
27/07/2023 08:55

Deferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE).
25/07/2023 15:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:42

Recebidos os autos
18/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/07/2023 14:52

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
06/07/2023 22:03

Juntada de Certidão
29/06/2023 13:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2023 12:01

Juntada de Petição de substabelecimento
01/06/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/05/2023 16:12

Expedição de Ofício.
26/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 20:06

Recebidos os autos
23/05/2023 20:06

Deferido em parte o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
22/05/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/05/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 12:00

Recebidos os autos
18/05/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
15/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:58

Expedição de Ofício.
04/04/2023 09:06

Recebidos os autos
04/04/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:42

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:43

Recebidos os autos
24/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/03/2023 12:48

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE) em 21/03/2023.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 21/03/2023 23:59.
28/02/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:20

Recebidos os autos
24/02/2023 16:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
24/02/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/02/2023 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2023 08:00

Recebidos os autos
24/02/2023 08:00

Deferido em parte o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
24/02/2023 01:59

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
23/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 18:39

Recebidos os autos
16/02/2023 18:39

Outras decisões
16/02/2023 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/02/2023 17:43

Juntada de Certidão
15/02/2023 20:35

Recebidos os autos
15/02/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/02/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:36

Publicado Despacho em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 14:28

Recebidos os autos
24/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
24/10/2022 12:09

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE) em 21/10/2022.
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 21/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 18:09

Cancelada a movimentação processual
21/10/2022 18:09

Desentranhado o documento
21/10/2022 17:30

Recebidos os autos
21/10/2022 17:30

Deferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE).
21/10/2022 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/10/2022 15:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/10/2022 13:36

Expedição de Certidão.
09/10/2022 12:02

Recebidos os autos
09/10/2022 12:02

Outras decisões
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/10/2022 16:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 19:01

Recebidos os autos
29/09/2022 19:01

Indeferido o pedido de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE)
29/09/2022 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/09/2022 15:57

Juntada de Certidão
29/09/2022 15:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/09/2022 14:48

Recebidos os autos
21/09/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/09/2022 17:33

Recebidos os autos
15/09/2022 17:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/09/2022 10:23

Recebidos os autos
03/09/2022 10:23

Outras decisões
02/09/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/09/2022 15:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 01/09/2022.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 13:52

Recebidos os autos
08/08/2022 13:52

Deferido o pedido de
05/08/2022 10:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/08/2022 10:27

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 28/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 18:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/07/2022 12:46

Recebidos os autos
18/07/2022 12:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
15/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 13:27

Recebidos os autos
04/07/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/07/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2022 19:42

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER - CPF: *08.***.*03-11 (EXEQUENTE) em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
23/06/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 22/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:50

Recebidos os autos
15/06/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/06/2022 15:52

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
14/06/2022 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2022 18:42

Recebidos os autos
14/06/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2022 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/06/2022 22:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (EXECUTADO) em 08/06/2022.
11/06/2022 08:02

Recebidos os autos
11/06/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/06/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 08/06/2022 23:59:59.
03/05/2022 13:32

Recebidos os autos
03/05/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/04/2022 00:43

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 16:07

Recebidos os autos
25/04/2022 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/04/2022 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/04/2022 19:12

Recebidos os autos
21/04/2022 19:12

Outras decisões
20/04/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/04/2022 10:16

Recebidos os autos
20/04/2022 10:16

Outras decisões
19/04/2022 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/04/2022 20:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR - CNPJ: 42.***.***/0001-87 (REQUERIDO) em 18/03/2022.
30/03/2022 14:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2022 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/02/2022 15:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 01/02/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
29/11/2021 15:18

Recebidos os autos
28/11/2021 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/11/2021 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:15

Recebidos os autos
23/11/2021 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/11/2021 02:37

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/11/2021 16:14

Recebidos os autos
16/11/2021 16:14

Outras decisões
16/11/2021 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/11/2021 15:19

Processo Desarquivado
16/11/2021 14:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/11/2021 12:33

Arquivado Definitivamente
16/11/2021 12:33

Expedição de Certidão.
16/11/2021 12:33

Transitado em Julgado em 12/11/2021
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR em 12/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de ANA FLAVIA CORREIA HERINGER em 10/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Sentença em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 14:58

Juntada de Certidão
21/10/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 19:16

Recebidos os autos
21/10/2021 19:16

Julgado procedente o pedido
20/10/2021 16:18

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/10/2021 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
18/10/2021 17:49

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/10/2021 14:13

Juntada de Petição de contestação
06/10/2021 18:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/10/2021 15:55

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho - (outros motivos)
04/10/2021 15:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2021 12:59

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/09/2021 02:54

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 27/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:35

Recebidos os autos
14/09/2021 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/09/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A em 09/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 14:30

Juntada de Certidão
23/08/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 12:29

Expedição de Mandado.
23/08/2021 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021 12:26

Expedição de Carta.
18/08/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho - (outros motivos)
18/08/2021 16:33

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2021 16:04

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
04/08/2021 11:08

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
04/08/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:35

Recebidos os autos
03/08/2021 19:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/05/2021 13:56

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/05/2021 13:55

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:58

Recebidos os autos
29/04/2021 10:58

Outras decisões
29/04/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/04/2021 09:11

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:04

Recebidos os autos
28/04/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/04/2021 21:45

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2021 22:29

Juntada de Certidão
22/04/2021 15:47

Audiência Conciliação cancelada em/para 17/06/2021 16:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
16/04/2021 16:15

Recebidos os autos
16/04/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/04/2021 16:09

Recebidos os autos
16/04/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/04/2021 16:07

Juntada de Certidão
14/04/2021 08:06

Recebidos os autos
14/04/2021 08:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/04/2021 22:11

Audiência Conciliação designada em/para 17/06/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
13/04/2021 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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