15/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 08:07

Recebidos os autos
09/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
19/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:32

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704195-25.2022.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURICIO WAGNER ALVES DE SA EXECUTADO: ANDRE PEDRO FRANCISCO, CICERA SOARES FRANCISCO REPRESENTANTE LEGAL: CICERA SOARES FRANCISCO DECISÃO Acolho os aclaratórios apresentados no ID n. 234765837 para determinar a incidência das despesas previstas no §1º do art. 523 do CPC sobre o valor remanescente da dívida (R$ 2.690,15) fixado na decisão de ID n. 233182033, em razão da ausência de pagamento voluntário no prazo previsto na decisão de ID n. 217004268 pelo devedor.

Verifico que no ID n. 235398370 houve o depósito pela requerida do valor de R$ 2.690,15.

Considerando o valor da dívida remanescente (R$ 2.690,15), ainda são devidos 10% de multa e 10% de honorários do cumprimento de sentença, totalizando R$ 538,03.

Venha o pagamento da quantia remanescente de R$ 538,03, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/07/2025 15:56

Recebidos os autos
18/07/2025 15:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/07/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 14:14

Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:51

Recebidos os autos
23/04/2025 13:50

Outras decisões
26/03/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2025 03:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:56

Juntada de Petição de impugnação
12/03/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
15/02/2025 16:14

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 06:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 17:13

Recebidos os autos
15/01/2025 17:13

Outras decisões
07/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:29

Recebidos os autos
18/12/2024 14:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 17:19

Recebidos os autos
07/11/2024 17:19

Deferido o pedido de MAURICIO WAGNER ALVES DE SA - CPF: *11.***.*23-49 (AUTOR).
04/11/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Outras decisões
24/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
14/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 14:40

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:55

Recebidos os autos
25/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 10:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ANDRE PEDRO FRANCISCO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 20:33

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
22/04/2024 13:54

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/04/2024 18:06

Recebidos os autos
20/03/2024 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2024 07:40

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:17

Decorrido prazo de MAURICIO WAGNER ALVES DE SA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:48

Recebidos os autos
12/01/2024 10:48

Outras decisões
12/12/2023 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 03:47

Decorrido prazo de MAURICIO WAGNER ALVES DE SA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:41

Recebidos os autos
25/10/2023 17:41

Outras decisões
25/09/2023 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/09/2023 18:57

Juntada de Petição de especificação de provas
04/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:32

Recebidos os autos
08/08/2023 14:32

Outras decisões
31/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/07/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2023 01:06

Decorrido prazo de MAURICIO WAGNER ALVES DE SA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:19

Recebidos os autos
03/07/2023 13:19

Declarada incompetência
06/06/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2023 09:22

Recebidos os autos
02/06/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2023 18:27

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 26/04/2023.
25/04/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:07

Recebidos os autos
20/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 00:24

Publicado Despacho em 22/03/2023.
21/03/2023 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 10:38

Expedição de Ofício.
21/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:47

Recebidos os autos
17/03/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/02/2023 20:26

Juntada de Petição de réplica
30/01/2023 02:33

Publicado Certidão em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 18:07

Expedição de Certidão.
24/01/2023 21:33

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 21:30

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2022.
28/11/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 10:17

Recebidos os autos
24/11/2022 10:17

Outras decisões
18/10/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:53

Recebidos os autos
03/10/2022 18:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/09/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/09/2022 16:20

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de CICERA SOARES FRANCISCO em 06/09/2022 23:59:59.
03/09/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
30/08/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 18:19

Recebidos os autos
26/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/08/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 19:39

Recebidos os autos
13/07/2022 19:39

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2022 12:14

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 20:36

Recebidos os autos
12/07/2022 20:36

Declarada incompetência
12/07/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00