11/03/2025 15:53

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 15:49

Transitado em Julgado em 19/02/2025
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:46

Recebidos os autos
18/02/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
17/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 19:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:28

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704193-88.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 222701643 pelo DISTRITO FEDERAL em face de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA. 1.

Intime-se o(a) Executado(a), nos termos do art. 513, §§ 2º e 4º do Código de Processo Civil (CPC) para providenciar o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC. 2.

Advirta-se o(a) Executado(a) que, segundo o art. 523, § 1º do CPC, o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 3.

Efetuado pagamento, intime-se a parte Exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação. 4.

Caso a parte Exequente não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do art. 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora. 5.

Dê-se ciência à parte Executada que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC. 6.

Apresentada impugnação pela parte Executada, intime-se a parte Exequente para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS. 7.

Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a(o) Exequente para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
17/01/2025 09:19

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:45

Recebidos os autos
16/01/2025 11:45

Outras decisões
15/01/2025 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/01/2025 23:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 23:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:34

Recebidos os autos
10/11/2023 22:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/11/2023 22:20

Expedição de Certidão.
10/11/2023 22:20

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
25/10/2023 22:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 21:57

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:38

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 22:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:35

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:36

Recebidos os autos
08/09/2023 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/09/2023 14:26

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:24

Recebidos os autos
10/08/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
09/08/2023 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:04

Recebidos os autos
31/07/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido
24/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/07/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 19:00

Recebidos os autos
19/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/07/2023 12:29

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 00:23

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:03

Recebidos os autos
27/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/06/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 01:43

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:33

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 16:54

Recebidos os autos
26/05/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 03:26

Decorrido prazo de GNC COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:33

Recebidos os autos
02/05/2023 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/04/2023 02:23

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2023 17:37

Recebidos os autos
25/04/2023 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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