13/02/2025 18:33

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:42

Recebidos os autos
17/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/12/2024 16:42

Recebidos os autos
17/12/2024 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/12/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/12/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/12/2024 12:57

Recebidos os autos
17/12/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 18:21

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/12/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/11/2024 18:01

Recebidos os autos
19/11/2024 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/11/2024 18:01

Recurso Especial não admitido
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/11/2024 16:04

Recebidos os autos
19/11/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/11/2024 15:10

Recebidos os autos
05/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024.
04/11/2024 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/10/2024 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:03

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/10/2024 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 04/10/2024.
03/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 14:36

Retirado de pauta
23/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:42

Recebidos os autos
06/09/2024 18:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:41

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:10

Recebidos os autos
06/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
06/09/2024 10:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
05/09/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 22:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:32

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
29/08/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/08/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:36

Juntada de Certidão
05/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:35

Retirado de pauta
03/08/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 22:29

Recebidos os autos
26/07/2024 18:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/07/2024 17:50

Recebidos os autos
09/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/07/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:51

Recebidos os autos
19/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:14

Juntada de Certidão
03/06/2024 18:46

Recebidos os autos
03/06/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/06/2024 18:00

Recebidos os autos
03/06/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:30

Recebidos os autos
20/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:29

Recebidos os autos
15/05/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 17:00

Recebidos os autos
02/05/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo