20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706148-62.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILSON FERNANDES CARVALHO RIBEIRO EXECUTADO: MACLLAINE MARLLEN MARTINS DE SOUZA, LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A DESPACHO Em 08/07/2024 (ID 202980981), os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar, solidariamente os executados, ao pagamento de: a) R$ 55,38, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso (03.04.2024), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (19.03.2024); b) R$ 500,00, corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir do desembolso (11.04.2024), e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do evento danoso (19.03.2024).

Em 29/08/2024, a Contadoria apurou a atualização do débito em R$ 596,63 (ID 209317162).

Em 11/09/2024, a executada Macllaine transferiu diretamente ao credor, a quantia de R$ 555,38 (ID 210709126).

Em 12/09/2024, a executada LM Transportes realizou depósito judicial de R$ 596,63 (ID 211010874).

O autor afirmou que o valor depositado diretamente em sua conta não seria suficiente à quitação do débito.

Decido. 1) Diante do pagamento em duplicidade e considerando que a condenação foi solidária, transfira-se a quantia faltante (R$ 41,25) em favor do exequente e o valor pago a maior (R$ 555,38) em favor da executada LM Transportes.

A responsabilidade entre as requeridas deverá ser decidida entre elas ou em ação própria. 2) Após, intime-se o autor para dizer, no prazo de 5 dias, se outorga quitação ao débito, ressaltando-se que o silêncio será interpretado como anuência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
10/09/2024 18:39

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/09/2024 18:39

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/09/2024 09:56

Recebidos os autos
05/09/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/09/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/09/2024 17:17

Recebidos os autos
03/09/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:09

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/08/2024 22:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recurso Especial não admitido
12/07/2024 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 11:39

Recebidos os autos
12/07/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 20:14

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2024 17:49

Recebidos os autos
27/06/2024 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/06/2024 17:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024.
27/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:34

Expedição de Ofício.
18/06/2024 18:17

Recebidos os autos
18/06/2024 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:01

Recebidos os autos
16/05/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
08/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/04/2024.
23/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:14

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2024 16:01

Recebidos os autos
26/02/2024 12:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
23/02/2024 19:40

Recebidos os autos
07/02/2024 20:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
06/02/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:06

Recebidos os autos
05/02/2024 20:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/02/2024 15:30

Recebidos os autos
02/02/2024 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/02/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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