STJ - 0704021-20.2021.8.07.0018

01/12/2022 14:39

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

01/12/2022 14:39

Transitado em Julgado em 01/12/2022

11/10/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2022

10/10/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2022 14:00

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

10/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2022

26/09/2022 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/09/2022 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

05/09/2022 19:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS