TJDFT - 0704160-92.2023.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 14:19
Arquivado Definitivamente
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26/03/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 04:20
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 25/03/2024 23:59.
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21/03/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 02:32
Publicado Decisão em 18/03/2024.
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15/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704160-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DE FRANCA REQUERIDO: OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO DECISÃO Intime-se o exequente (Elias) a promover o andamento do feito, cumprindo as determinações da decisão de ID nº. 187967232, no prazo de 05 (cinco) dias.
Transcorrido "in albis" o prazo acima, cumpram-se os comandos da sentença e do acórdão e arquivem-se os autos.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
13/03/2024 18:41
Recebidos os autos
-
13/03/2024 18:41
Deferido o pedido de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA - CPF: *21.***.*03-15 (REQUERENTE).
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11/03/2024 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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11/03/2024 16:02
Juntada de Certidão
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11/03/2024 15:57
Juntada de Certidão
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11/03/2024 14:33
Expedição de Ofício.
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11/03/2024 12:47
Juntada de Certidão
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09/03/2024 04:18
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 04:05
Decorrido prazo de OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO em 07/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:41
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
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29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704160-92.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIAS RODRIGUES DE FRANCA REQUERIDO: OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO 2024 DECISÃO Antes de tudo, é importante registrar que a sentença de ID nº. 168331975 condenou o requerido, Otavio Francisco de Souza Neto, a: a) transferir o veículo objeto dos autos para o seu nome ou para o nome de terceiro; e, b) efetuar o pagamento dos débitos incidentes sobre o bem, originados a partir de 03.08.2021.
Tudo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
No passo, o acórdão de ID nº. 186354734 reformou a sentença acima para: "reduzir a multa diária de descumprimento para o limite de R$2.000,00 (dois mil reais), bem como determinar expedição de ofício ao DETRAN para anotação de venda do veículo marca GM/Monza SL/E, cor vermelha, placa JDR0587, chassi 9GBJK11TMM030767, ano 1991, modelo 1991 código Renavam *00.***.*27-25 para o nome de OTÁVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO, desde o dia 03/08/2021.
Além disso, suspendeu a exigibilidade do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça deferida." Certificado o trânsito em julgado (ID nº. 186354740), o requerido (Otávio) juntou petição aos autos, requerendo o cumprimento do acórdão de ID nº. 186551894 (ID nº. 186551894).
Diante do exposto, cumpra o que segue: 1.
Reclassifique-se o feito para Cumprimento de Sentença - Obrigação de Fazer, devendo constar como exequente ELIAS RODRIGUES DE FRANCA e como parte executada OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO; 2.
Intime-se o exequente (Elias) para, querendo, manifestar-se sobre a petição do executado de ID nº. 186551894, oportunidade em que poderá formular todos os requerimentos que entende cabíveis, desde que mediante comprovação documental, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita; 3.
Oficie-se tal como determinado no acórdão de ID nº. 186354734.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
28/02/2024 04:07
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 26/02/2024 23:59.
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27/02/2024 17:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/02/2024 16:53
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:53
Deferido o pedido de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA - CPF: *21.***.*03-15 (REQUERENTE).
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27/02/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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27/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
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19/02/2024 02:35
Publicado Intimação em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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12/02/2024 13:32
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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09/02/2024 14:59
Recebidos os autos
-
17/10/2023 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
17/10/2023 09:40
Juntada de Certidão
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16/10/2023 19:22
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/09/2023 18:29
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 17:53
Juntada de Certidão
-
28/09/2023 03:33
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 27/09/2023 23:59.
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19/09/2023 09:27
Juntada de Petição de recurso inominado
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12/09/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 16:33
Juntada de Certidão
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11/09/2023 00:19
Publicado Sentença em 11/09/2023.
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08/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
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05/09/2023 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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05/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
05/09/2023 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/08/2023 13:34
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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30/08/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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30/08/2023 17:36
Juntada de Certidão
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30/08/2023 03:19
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 29/08/2023 23:59.
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29/08/2023 01:54
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 28/08/2023 23:59.
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21/08/2023 16:09
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:26
Juntada de Certidão
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21/08/2023 15:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/08/2023 18:26
Juntada de Certidão
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10/08/2023 18:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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10/08/2023 18:09
Recebidos os autos
-
10/08/2023 18:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/06/2023 14:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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19/06/2023 11:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
19/06/2023 10:57
Recebidos os autos
-
18/06/2023 18:59
Juntada de Certidão
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16/06/2023 13:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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16/06/2023 13:28
Juntada de Certidão
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16/06/2023 01:21
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 15/06/2023 23:59.
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14/06/2023 01:17
Decorrido prazo de OTAVIO FRANCISCO DE SOUZA NETO em 13/06/2023 23:59.
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06/06/2023 12:24
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 02:34
Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DE FRANCA em 05/06/2023 23:59.
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01/06/2023 16:26
Juntada de Petição de certidão de juntada
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01/06/2023 15:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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01/06/2023 15:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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01/06/2023 15:29
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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31/05/2023 00:24
Recebidos os autos
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31/05/2023 00:24
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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27/03/2023 03:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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13/03/2023 16:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/03/2023 14:20
Recebidos os autos
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13/03/2023 14:20
Outras decisões
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10/03/2023 15:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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10/03/2023 15:20
Juntada de Certidão
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10/03/2023 15:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/03/2023 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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