27/08/2025 16:42

Expedição de Intimação de Pauta.
27/08/2025 16:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2025 09:44

Recebidos os autos
18/08/2025 14:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/08/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:58

Recebidos os autos
18/06/2025 17:58

Outras Decisões
10/06/2025 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/06/2025 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:46

Recebidos os autos
30/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:51

Recebidos os autos
11/04/2025 16:51

Outras Decisões
10/04/2025 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
10/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:03

Recebidos os autos
28/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:01

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704148-94.2017.8.07.0018 RECORRENTE: DALVA IRIS ROCHA LOBO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Esta Presidência, em decisão de ID 32795375, admitiu o recurso especial e inadmitiu o extraordinário interpostos por DALVA IRIS ROCHA LOBO, situação última que ensejou o manejo de agravo direcionado à Corte Suprema.

O STJ (ID 69788238) devolveu os autos à origem para observância do regime disciplinador da repercussão geral, tendo em vista o julgamento do ARE 1.491.413 RG/SP (Tema 1.360), representativo da uniformização da controvérsia acerca da “necessidade de expedição de novo precatório para a complementação ou suplementação de valor pago”.

No julgamento do referido paradigma foram fixadas as seguintes teses: 1. É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, salvo nas hipóteses de erro material, inexatidão aritmética ou substituição de índices aplicáveis por força de alteração normativa; 2.

A verificação de enquadramento nas hipóteses admitidas de complementação ou suplementação de precatório pressupõe o reexame de matéria fático-probatória.

In casu, o acórdão recorrido concluiu que (ID 29435435): APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ATUALIZAÇÃO DA CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA.

PRECATÓRIO EXPEDIDO E LIQUIDADO.

RPV EXPEDIDO E LIQUIDADO.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

ALTERAÇÃO ÍNDICE.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Este Tribunal firmou orientação no sentido que “a consolidação da coisa julgada não constitui óbice para adoção de entendimento firmado pela sistemática dos recursos repetitivos quando decretada a inconstitucionalidade de determinada norma jurídica, em prestígio à soberania e autoridade do texto constitucional”. (Acórdão 1125626, 20160110160302APO, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 19/9/2018, publicado no DJE: 24/9/2018.

Pág.: 266/277). 2.

O processo deve seguir uma marcha natural para que, em tempo justo e razoável, seja extinto, com o cumprimento da obrigação principal, sob pena de perdurar ad aeternum. 3.

No caso concreto, não obstante este órgão julgador admitir a possibilidade de relativização da coisa julgada para possibilitar que o título executivo judicial siga entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal (Tema 810) e do STJ (Tema 905), na fase do cumprimento de sentença, in casu, já houve a satisfação do débito, com a expedição dos requisitórios e levantamento de valores pelo credor, motivo pelo qual se depreende que foi extinta a obrigação do Distrito Federal, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4.

Ante a satisfação das obrigações por meio de RPV e Precatório já liquidados, correta a extinção da execução e incabível a rediscussão de índice aplicável à atualização da condenação contra a Fazenda Pública. 5.

Recurso conhecido e desprovido.

Sentença mantida.

Logo, consoante o artigo 1.030, inciso II, do CPC e à luz do decidido pelo STF no citado representativo, incumbe à turma julgadora, na atuação de sua competência, averiguar a (in)compatibilidade entre os contextos fático-jurídicos articulados nos autos e aquele posto noleading case, para fins do exercício ou não do juízo de retratação.

Ante o exposto, remetam-se os autos ao órgão julgador.

Após, retornem-me conclusos para análise dos recursos constitucionais sob a óptica do regime dos precedentes (artigo 1.041 do CPC).

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
18/03/2025 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
18/03/2025 12:10

Recebidos os autos
18/03/2025 12:09

Juntada de Certidão
18/03/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 15:34

Recebidos os autos
17/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/03/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/03/2025 11:37

Recebidos os autos
17/03/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/03/2025 08:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 18:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:26

Juntada de Certidão
24/02/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:16

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:31

Recebidos os autos
24/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:31

Recebidos os autos
24/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 16:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 16:20

Recebidos os autos
16/01/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/01/2024 15:15

Recebidos os autos
16/01/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/06/2023 22:40

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 18/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 23:46

Recebidos os autos
21/09/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:46

Recebidos os autos
21/09/2022 23:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
21/09/2022 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/09/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/09/2022 15:06

Recebidos os autos
21/09/2022 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 10:37

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2022 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de DALVA IRIS ROCHA LOBO em 10/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 22:47

Recebidos os autos
28/04/2022 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 22:47

Recebidos os autos
28/04/2022 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2022 22:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2022 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2022 15:42

Recebidos os autos
28/04/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2022 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
17/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 15:52

Juntada de Petição de agravo
21/02/2022 00:06

Publicado Decisão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:39

Recebidos os autos
16/02/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:39

Recebidos os autos
16/02/2022 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:39

Recurso Extraordinário não admitido
16/02/2022 15:39

Recurso especial admitido
15/02/2022 13:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2022 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2022 13:13

Recebidos os autos
15/02/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2022 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/12/2021 12:20

Juntada de Certidão
30/12/2021 12:20

Juntada de Certidão
16/12/2021 14:31

Recebidos os autos
16/12/2021 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
15/12/2021 19:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/12/2021 19:10

Juntada de Petição de recurso especial
24/11/2021 00:09

Publicado Ementa em 24/11/2021.
24/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 15:47

Recebidos os autos
18/11/2021 16:59

Conhecido o recurso de DALVA IRIS ROCHA LOBO - CPF: *55.***.*09-68 (APELANTE) e não-provido
18/11/2021 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2021 22:19

Recebidos os autos
04/11/2021 14:07

Conclusos para julgamento
04/11/2021 13:55

Conclusos para Relator(a)
04/11/2021 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (APELADO) em 03/11/2021.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 21:23

Recebidos os autos
07/10/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 19:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/10/2021 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
07/10/2021 18:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2021 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 30/09/2021.
30/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 15:25

Recebidos os autos
23/09/2021 12:33

Conhecido o recurso de DALVA IRIS ROCHA LOBO - CPF: *55.***.*09-68 (APELANTE) e não-provido
22/09/2021 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/08/2021 19:16

Recebidos os autos
06/08/2021 16:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/08/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
06/08/2021 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/08/2021 11:43

Recebidos os autos
03/08/2021 11:43

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
03/08/2021 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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