31/07/2024 17:31

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
27/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 17:39

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:15

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal do Itapoã Vara Criminal do Itapoã Número do processo: 0704147-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA, MATHEUS HENRIQUE BARBOSA VALVERDE DESPACHO Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado operado, o desinteresse manifestado ao id.202516422 e superado o prazo legal do art.123 do Código de Processo Penal, acolho a cota ministerial id.204274941 e decreto o perdimento do bem descrito no Auto de Apresentação e Apreensão nº 283/2023 (id.166194319), a saber, uma casimeta, em favor da União, nos termos do referido dispositivo legal.

No mais, prossiga-se cumprindo as ordens precedentes e oportunamente arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
18/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:16

Recebidos os autos
18/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 14:38

Expedição de Mandado.
03/06/2024 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 14:46

Expedição de Mandado.
23/05/2024 13:32

Recebidos os autos
23/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:41

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:53

Expedição de Ofício.
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Criminal do Itapoã/DF Lote 10, 2º Andar, Sala 226 Área Especial do TJDFT - Del Lago II - Itapoã/DF, CEP: 71590-000 Telefone: 3103-2342 - Horário de Atendimento: 11h:00 às 18h:00 Email: [email protected] Número do processo: 0704147-32.2023.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIS FABIANO PEREIRA DE ALMEIDA, MATHEUS HENRIQUE BARBOSA VALVERDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, abro vista às partes quanto aos cálculos de custas e multas processuais de id 194202804.

Itapoã/DF, 29/04/2024 EDILEUZA PAULA PINHEIRO Vara Criminal do Itapoã / Cartório / Servidor Geral DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:21

Recebidos os autos
22/04/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Itapoã.
17/04/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:36

Recebidos os autos
22/11/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 12:05

Juntada de Certidão
21/11/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:53

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:49

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 16:45

Desentranhado o documento
21/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:16

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:31

Expedição de Ofício.
16/11/2023 14:00

Transitado em Julgado em 13/11/2023
16/11/2023 13:54

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 13:54

Desentranhado o documento
14/11/2023 14:27

Recebidos os autos
14/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 14:52

Expedição de Mandado.
03/11/2023 13:32

Recebidos os autos
03/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:50

Recebidos os autos
30/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
28/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:04

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:56

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2023 13:12

Expedição de Carta.
19/10/2023 10:11

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 16:15

Recebidos os autos
16/10/2023 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
16/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 10:33

Publicado Sentença em 10/10/2023.
09/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
04/10/2023 08:45

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:38

Expedição de Mandado.
04/10/2023 08:34

Juntada de termo
04/10/2023 08:07

Expedição de Ofício.
04/10/2023 08:07

Expedição de Ofício.
03/10/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:30

Recebidos os autos
03/10/2023 16:30

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
02/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 02:36

Publicado Ata em 25/09/2023.
23/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 09:32

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:24

Juntada de Certidão
21/09/2023 09:16

Homologada a Transação
21/09/2023 09:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
20/09/2023 17:59

Juntada de ata
19/09/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
19/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 12:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:18

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:15

Expedição de Mandado.
12/09/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 16:15

Expedição de Ofício.
12/09/2023 15:36

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:29

Expedição de Mandado.
12/09/2023 01:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 01:16

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:47

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 20:12

Juntada de Certidão
01/09/2023 20:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2023 08:00, Vara Criminal do Itapoã.
01/09/2023 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:19

Recebidos os autos
01/09/2023 09:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/08/2023 16:45

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
25/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:17

Expedição de Ofício.
25/08/2023 17:51

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:50

Recebidos os autos
25/08/2023 12:50

Mantida a prisão preventida
25/08/2023 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2023 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2023 01:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 00:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:32

Recebidos os autos
17/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 17:25

Recebidos os autos
15/08/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 16:32

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:21

Expedição de Mandado.
10/08/2023 15:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2023 15:35

Recebidos os autos
10/08/2023 15:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/08/2023 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
09/08/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:05

Recebidos os autos
08/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
08/08/2023 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 22:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:01

Recebidos os autos
27/07/2023 11:01

Declarada incompetência
26/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 15:44

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal do Paranoá
23/07/2023 16:56

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/07/2023 16:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/07/2023 16:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
23/07/2023 14:23

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/07/2023 14:22

Homologada a Prisão em Flagrante
23/07/2023 14:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/07/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 10:17

Juntada de gravação de audiência
23/07/2023 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2023 18:26

Juntada de laudo
22/07/2023 16:34

Juntada de Certidão
22/07/2023 16:34

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2023 10:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/07/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
22/07/2023 10:07

Desentranhado o documento
22/07/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2023 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/07/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704150-93.2023.8.07.0005

Weslei Brito da Silva

Banco Safra S A

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0704153-81.2019.8.07.0007

Welington Cristian Lopes Aguiar

Deize das Gracas Lopes Aguiar

Advogado: Maxsuel Correia de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2019 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0704109-87.2023.8.07.0018

Lyliane Matos Sena

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernanda do Nascimento Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0704163-41.2018.8.07.0014

Banco do Brasil S/A

Pizzaria e Fabrica de Massas Una Bella E...

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0704111-76.2021.8.07.0002

Joao Paulo Mellino de Abreu

Brasfort Empresa de Seguranca LTDA

Advogado: Leandro Ribeiro Mattias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2021 12:43

Exibir Processo