16/09/2025 03:38

Decorrido prazo de IVONETTE DIVINA GODINHO em 15/09/2025 23:59.
13/09/2025 03:25

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 12/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:40

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
15/08/2025 17:30

Recebidos os autos
15/08/2025 17:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/08/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:51

Recebidos os autos
28/07/2025 11:51

Deferido em parte o pedido de IVONETTE DIVINA GODINHO - CPF: *81.***.*04-04 (EXEQUENTE)
25/07/2025 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
25/07/2025 19:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:05

Recebidos os autos
23/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/07/2025 23:07

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:37

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
29/04/2025 02:51

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704111-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: IVONETTE DIVINA GODINHO Requerido(a): EXECUTADO: MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Ante o provimento do recurso, oficie-se às operadoras de pagamento e cartão de crédito Caixa Econômica Federal, Cielo, Stone e Banco Bradesco para que, no prazo de 30 (dias), seja realizada penhora de eventuais ativos financeiros derivados de operação com cartão de crédito, débito, PIX e boleto bancário da empresa executada MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, CNPJ 11.***.***/0001-20, até o limite do débito de R$2.792,26 (dois mil, setecentos, noventa e dois reais e vinte e seis centavos), devendo no mesmo prazo ser encaminhada a este Juízo a resposta.

Realizada a penhora, tais valores deverão ser depositados em conta judicial vinculado ao presente feito, bem como constar na resposta o número do processo e o nome da credora.

Confiro força de ofício à presente decisão.

It. * documento datado e assinado eletronicamente.
25/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:02

Recebidos os autos
22/04/2025 15:02

Outras decisões
11/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:21

Recebidos os autos
09/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2024 18:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 15:26

Juntada de Petição de recurso inominado
04/11/2024 01:22

Publicado Sentença em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704111-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETTE DIVINA GODINHO EXECUTADO: MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe.

Deferido prazo ao credor, a fim de que pudesse indicar todas as providências aptas para o prosseguimento do feito, pugnou pela renovação das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Da detida análise dos autos, verifica-se que as diligências requisitadas foram realizadas há menos de quatro meses (id 200021400 e 207066991) e restaram infrutíferas, ante a ausência de bens e valores penhoráveis, razão pela qual indefiro sua reiteração.

Destarte, não logrou a exequente em indicar providência apta para o prosseguimento do feito, o que torna imperiosa a extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Segundo dispõe o art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/95, inexistindo bens penhoráveis do devedor, o processo será imediatamente extinto, e não suspenso.

Assim, esta é a causa ensejadora da extinção deste, sendo desnecessária a efetivação de nova comunicação, a teor do estabelecido no art. 51, §1º, da Lei 9.099/95.

No caso, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens penhoráveis da parte executada, tais como a busca de bens via Sisbajud e sistema Renajud, além da expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, todas infrutíferas para satisfação integral do débito executado.

De toda sorte, faculta-se à parte exequente dar seguimento à execução quando puder demonstrar a alteração da situação econômica do devedor, com a indicação precisa de bens passíveis de penhora.

Lembro que é ônus do credor diligenciar e indicar bens da parte executada à penhora Nesse sentido, cito o seguinte precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão.

Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 - Extinção do processo.

Ausência de bens.

Esgotadas as diligências a cargo da parte ou que possam ser iniciadas de ofício, sem a localização de bens penhoráveis (art. 53, § 4º da Lei 9.099/95), cabe a extinção do processo sem apreciação do mérito, o que não impede que dentro do prazo prescricional seja reiniciado com a indicação objetiva de novos bens. 3 - Diligências da parte. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial. (...)" (Acórdão 1142709, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Rel.

Flávio Augusto Martins Leite, DJE 17/12/18).

Além disso, como medida coercitiva para assegurar efetividade à execução, entendo necessária a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes Serasa, conforme autoriza o art. 782, § 3º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o intuito de conferir maior celeridade à prestação jurisdicional, caso seja interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, com ou sem resposta ao recurso, subam os autos a uma das egrégias Turmas Recursais.

O juízo de admissibilidade ficará a cargo da instância recursal, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, oficie-se via Serasajud, para inclusão do nome da devedora nos seus cadastros em razão da dívida executada pendente de quitação neste feito.

Oportunamente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente.
10/10/2024 15:11

Recebidos os autos
10/10/2024 15:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
24/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/09/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0704111-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IVONETTE DIVINA GODINHO EXECUTADO: MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME C E R T I D Ã O De ordem, ante a frustração no cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação (ID 211137425), intime-se a parte EXEQUENTE para indicar bens de propriedade da parte executada ou todas as providências que entender aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, na hipótese de inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, deverá informar nos autos o pagamento da dívida ou a ocorrência de prescrição, sob pena de responder por eventuais danos reclamados pelo(a) devedor(a), nos termos da decisão retro.

Santa Maria-DF, 16 de setembro de 2024.
16/09/2024 15:19

Juntada de Certidão
15/09/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:24

Expedição de Mandado.
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0704111-81.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: EXEQUENTE: IVONETTE DIVINA GODINHO Requerido(a): EXECUTADO: MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME DECISÃO Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da executada, tendo em vista a complexidade que o procedimento agrega ao rito célere e simples do Juizado Especial Cível, conforme se depreende do art. 866 e parágrafos, do CPC, a exemplo da necessidade de nomeação de administrador-depositário, prestação de contas e apresentação de balancetes mensalmente.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem, até o montante do débito atualizado.

Intime-se a parte executada da penhora efetivada, ficando designada como depositária dos bens e advertida na forma da lei.

Não logrando êxito, intime-se o(a)(s) exequente(s) para indicar(em) bens de propriedade do(a)(s) executado(a)(s) ou todas as providências que entender(em) aptas para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de nova intimação. * documento datado e assinado eletronicamente.
19/08/2024 18:55

Recebidos os autos
19/08/2024 18:55

Outras decisões
09/08/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
09/08/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:53

Recebidos os autos
23/07/2024 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
15/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
15/07/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 04:09

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:38

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 11:04

Recebidos os autos
13/06/2024 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
27/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:39

Recebidos os autos
24/05/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
24/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:13

Recebidos os autos
24/05/2024 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
24/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2024 22:09

Recebidos os autos
24/04/2024 22:09

Outras decisões
22/04/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
20/04/2024 03:32

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:06

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:43

Recebidos os autos
29/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
29/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:31

Recebidos os autos
29/09/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/09/2023 16:02

Recebidos os autos
26/09/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/09/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de IVONETTE DIVINA GODINHO em 21/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:40

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 21:43

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2023 17:17

Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 14:56

Recebidos os autos
17/08/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
07/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 16:00

Recebidos os autos
25/07/2023 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 11:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MAIS CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
30/06/2023 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 00:17

Recebidos os autos
29/06/2023 00:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 05:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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