13/06/2025 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704139-74.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HELIO DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de intimação para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, considerando ainda os resultados infrutíferos das pesquisas já realizadas, tratando-se, assim, de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

Ademais, Nos termos do art. 798, inciso II, alínea "c", do CPC, constitui-se ônus do credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora.

Assim, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
20/05/2025 16:13

Recebidos os autos
20/05/2025 16:13

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
13/05/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0704139-74.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: HELIO DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID225608085 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

Certifico e dou fé que o mandado de ID 225608085 foi devolvido devidamente cumprido SEM a finalidade atingida.

De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da certidão do(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, no prazo de 5 dias, bem como intimada para indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 13:45:26.

LUCIANO DO NASCIMENTO CAMARGO Servidor Geral
18/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
28/09/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 07:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
22/06/2024 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2024 15:31

Expedição de Mandado.
03/05/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:06

Juntada de Certidão
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/03/2024 10:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/01/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/12/2023 15:03

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/11/2023 03:10

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
08/11/2023 17:39

Recebidos os autos
08/11/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/10/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 10:59

Recebidos os autos
12/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 10:59

Outras decisões
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:51

Recebidos os autos
15/05/2023 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2023 18:45

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:29

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 11:35

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:55

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 07/03/2023.
06/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 11:14

Recebidos os autos
02/03/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2023 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/02/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 02:40

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 20:08

Recebidos os autos
13/02/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:08

Declarada decadência ou prescrição
23/01/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:07

Expedição de Certidão.
16/11/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
08/11/2022 08:41

Processo Desarquivado
29/04/2022 15:58

Arquivado Provisoramente
29/04/2022 15:55

Processo Desarquivado
03/09/2018 22:08

Arquivado Provisoramente
31/08/2018 08:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/08/2018 23:59:59.
28/08/2018 07:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 20:32

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.
23/08/2018 19:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 02:49

Publicado Despacho em 21/08/2018.
20/08/2018 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 16:46

Recebidos os autos
16/08/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/08/2018 13:19

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 09/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2018 09:13

Publicado Decisão em 08/08/2018.
08/08/2018 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 09:02

Recebidos os autos
06/08/2018 09:02

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2018 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2018 23:59:59.
03/08/2018 00:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
01/08/2018 09:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2018 02:43

Publicado Decisão em 27/07/2018.
26/07/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 15:08

Recebidos os autos
24/07/2018 15:08

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
11/07/2018 16:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:15

Publicado Decisão em 09/07/2018.
06/07/2018 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 19:14

Recebidos os autos
04/07/2018 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2018 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/06/2018 17:23

Recebidos os autos
22/06/2018 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/06/2018 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/06/2018 14:17

Expedição de Certidão.
19/06/2018 14:17

Juntada de Certidão
19/06/2018 11:34

Decorrido prazo de HELIO DA SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 02:28

Publicado Decisão em 25/05/2018.
24/05/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2018 18:35

Recebidos os autos
17/05/2018 18:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2018 20:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
08/05/2018 21:05

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 10:48

Recebidos os autos
27/04/2018 10:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2018 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2018 16:15

Expedição de Certidão.
24/04/2018 16:15

Juntada de Certidão
20/04/2018 13:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 18:05

Recebidos os autos
11/04/2018 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 18:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/04/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/04/2018 13:47

Expedição de Certidão.
11/04/2018 13:47

Juntada de Certidão
28/03/2018 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 18:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2018 23:59:59.
27/03/2018 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 16:58

Recebidos os autos
16/03/2018 16:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2018 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/03/2018 15:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 15:52

Juntada de Petição de petição
03/03/2018 03:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/03/2018 23:59:59.
26/02/2018 02:16

Publicado Despacho em 26/02/2018.
23/02/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2018 18:51

Juntada de Petição de petição
08/02/2018 02:08

Publicado Certidão em 08/02/2018.
08/02/2018 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2018 18:02

Recebidos os autos
05/02/2018 18:02

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER DE FREITAS FAJARDO
01/02/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
27/01/2018 06:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/01/2018 23:59:59.
16/01/2018 16:34

Expedição de Certidão.
16/01/2018 16:34

Juntada de Certidão
18/12/2017 17:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina para Vara Cível de Planaltina - (em diligência)
18/12/2017 17:28

Juntada de Certidão
18/12/2017 14:53

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Lúcio Batista Arantes de Planaltina - (em diligência)
18/12/2017 14:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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