14/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 13/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0704086-77.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS REU: JOAO DE JESUS DE BRITO DECISÃO Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora permaneceu inerte, conforme ID. 224744047.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 25, II, da Lei nº 8.906/1994), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema SAEC (ONR), uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos.

Altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, conforme Decisão id 215884226. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
06/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 08:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 21:28

Recebidos os autos
05/02/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 21:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 21:28

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/02/2025.
03/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
24/01/2025 19:38

Recebidos os autos
24/01/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de ABRAMIDES, GONCALVES E ADVOGADOS em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 05/12/2024.
04/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
29/11/2024 18:54

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS DE BRITO em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 12:00

Recebidos os autos
28/10/2024 12:00

Outras decisões
28/10/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:15

Recebidos os autos
01/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
23/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 17:18

Recebidos os autos
02/08/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
30/07/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
04/07/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:50

Recebidos os autos
27/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 16:17

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/08/2023 20:54

Juntada de Petição de apelação
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:14

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
22/07/2023 19:18

Recebidos os autos
22/07/2023 19:18

Julgado improcedente o pedido
22/07/2023 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
20/07/2023 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/07/2023 19:11

Recebidos os autos
20/07/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/07/2023 15:41

Recebidos os autos
20/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:57

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 11:22

Recebidos os autos
21/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Decretada a revelia
21/06/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/06/2023 21:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/05/2023 23:59.
27/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:31

Expedição de Mandado.
27/04/2023 10:38

Recebidos os autos
27/04/2023 10:38

Outras decisões
25/04/2023 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/04/2023 01:26

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
13/04/2023 18:31

Recebidos os autos
13/04/2023 18:31

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2023 18:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 09:57

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 11:13

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 18:57

Recebidos os autos
10/03/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 00:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/03/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704139-74.2017.8.07.0005

Banco do Brasil S/A

Helio da Silva

Advogado: Ernani da Silva Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2017 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0704124-83.2023.8.07.0009

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Luiz Carlos Fernandes de Araujo

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/03/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0704131-53.2020.8.07.0018

Fundo da Procuradoria Geral do Distrito ...

Renata Teixeira de Souza

Advogado: Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2020 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0704150-75.2023.8.07.0011

Brekar Comercio de Auto Pecas LTDA

Perboni Brasil Incorporacoes LTDA - ME

Advogado: Daniel da Costa Primo Burity

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2024 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0704094-43.2021.8.07.0001

Defensoria Publica do Distrito Federal

G44 Brasil S.A

Advogado: Alvaro Gustavo Chagas de Assis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 17:43

Exibir Processo