29/08/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 19:10

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 19:08

Processo Desarquivado
29/08/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:41

Processo Desarquivado
29/08/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
01/08/2025 03:27

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 10/07/2025.
10/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 13:09

Recebidos os autos
07/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 22:36

Juntada de Certidão
27/06/2025 22:36

Juntada de Alvará de levantamento
26/06/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704131-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, ao expedir alvará eletrônico para SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, para a conta BANCO: Santander - 033,TITULARIDADE: SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO, CPF: *79.***.*80-55,Agência: 2132, Conta: 01079661-8 (poupança), ocorreu o seguinte erro: "(...) tipo incorreto para a conta do usuário recebedor." Isto posto, nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se o credor no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 12:51:15.

CYNTHIA TOME DE OLIVEIRA ROCHA Servidor Geral
13/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:07

Juntada de Certidão
12/06/2025 15:07

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704131-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 08:43:09.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
05/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 04:47

Processo Desarquivado
27/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:55

Arquivado Provisoramente
19/03/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:36

Expedição de Ofício.
15/03/2025 11:36

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:43

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:26

Recebidos os autos
19/12/2024 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/12/2024 05:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:45

Recebidos os autos
26/11/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 07:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
30/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704131-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF (CPF: 28.***.***/0001-72); DANIELLE DUARTE ABIORANA (CPF: *06.***.*89-90); GUILHERME VIEIRA NUNES BANDEIRA (CPF: *81.***.*78-49); ANA PAULA FERREIRA BOUCAS CHAVES (CPF: *53.***.*74-21); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 Nome: INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Endereço: SHMS - Área Especial Quadra 101 Bloco A, Parte D, Hospital de Base do Distrito Federal, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70335-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Recebo a emenda apresentada no feito.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário: exclua-se o segundo executado, pois a condenação se destina ao Distrito Federal. 4.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 5.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 6.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 7.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 8.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 9.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 10.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 11.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 12.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 13.

Intimem-se. 14.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2024 15:44:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 156132474 Petição Inicial Petição Inicial 23041922065178000000143744702 156132476 Comprovante de renda da Autora Comprovante 23041922065243300000143744704 156132477 Doc 1.

Procuração Procuração/Substabelecimento 23041922065266300000143744705 156132478 Doc 2.

Documento de identificação de cujus Documento de Identificação 23041922065297400000143744706 156132479 Doc 3.

Documento de identificação Sarah Documento de Identificação 23041922065327600000143744707 156132480 Doc 4.

Comprovante de residência Comprovante de Residência 23041922065368000000143744708 156132481 Doc 5.

Declaração de hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 23041922065398500000143744709 156132482 Doc 6.

Prontuário 2 Outros Documentos 23041922065426500000143744710 156132483 Doc 7.

Prontuário 1 Outros Documentos 23041922065452100000143744711 156132484 Doc 8.

Resultado da biópsia Outros Documentos 23041922065471400000143744712 156132485 Doc 9.

Declaração de óbito Outros Documentos 23041922065490400000143744713 156132486 Doc 11.

Guia de sepultamento Outros Documentos 23041922065514100000143744714 156132487 Doc. 10 Certidão de óbito Outros Documentos 23041922065535600000143744715 156132488 VIDEO-2023-03-09-11-20-50 (3) Vídeo 23041922065554300000143744716 156132489 video-2023-03-09-11-20-50_PDEnO8Kw Vídeo 23041922065602000000143744717 156132490 video-2023-03-09-11-20-50-1_quQrhgVq Vídeo 23041922065642000000143744718 156132491 video-2023-03-09-11-20-50-2_6eXVeaMY Vídeo 23041922065677500000143744719 156223945 Decisão Decisão 23042016071838900000143819997 156223945 Decisão Decisão 23042016071838900000143819997 156502484 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042500574278800000144074530 156536545 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23042512061017700000144103680 156707894 Decisão Decisão 23042614152925700000144258437 156707894 Decisão Decisão 23042614152925700000144258437 156707894 Decisão Decisão 23042614152925700000144258437 156736972 Certidão Certidão 23042616032527000000144282180 156953802 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042800345060700000144474492 157173329 Mandado Mandado 23050211265667200000144670764 157173329 Mandado Mandado 23050211265667200000144670764 157786965 Diligência Diligência 23050712082997100000145216156 157868409 Certidão Certidão 23050815023693200000145287326 157868409 Certidão Certidão 23050815023693200000145287326 159897412 Contestação Contestação 23052511321352700000147090216 159897434 1 Procuração - Dr Juracy - Diretor Presidente IGESDF Procuração/Substabelecimento 23052511321407200000147090837 159897437 3 Substabelecimento - DANIELLE DUARTE ABIORANA Substabelecimento 23052511321446400000147090840 159897442 4 CNPJ IGESDF Atos constitutivos 23052511321468800000147090845 159897444 5 DODF - Designacao - Presidente Dr Juracy - IGESDF Documento de Comprovação 23052511321483900000147090847 159897845 6 Lei Distrital 5.899-2017.

Alterada pela 6270-2019 Documento de Comprovação 23052511321503700000147090848 159897848 7 Decreto 39.674 de 19_02_2019 Documento de Comprovação 23052511321519700000147090851 159897849 8 Decreto-40395-de-16_01_2020-Estatuto-do-IGESDF Documento de Comprovação 23052511321534900000147090852 159897850 9 contrato de gestao e aditivos lista Atos constitutivos 23052511321556000000147090853 159897851 10 Contrato de Gestao IGESDF SESDF Atos constitutivos 23052511321575600000147090854 159897852 11 REGIMENTO INTERNO 2021 Documento de Comprovação 23052511321592900000147090855 159897855 12 hipossuficiencia CEBAS Declaração de Hipossuficiência 23052511321625700000147090858 159897864 13 Hipossuficiencia dividas 2023 e CAESB Declaração de Hipossuficiência 23052511321648600000147090866 159897865 14 hipossuficiencia balancos financeiros e plano de pgto de dividas Declaração de Hipossuficiência 23052511321683100000147090867 159897866 15 hipossuficiencia dividas jornal Declaração de Hipossuficiência 23052511321721600000147090868 159897868 16 hipossuficiencia dividas site Declaração de Hipossuficiência 23052511321751600000147090870 159897869 17 complexo regulador Documento de Comprovação 23052511321773800000147090871 159897871 18 Manual_Regulação de Leitos _CERIH_FINAL Documento de Comprovação 23052511321792600000147090873 159897872 19 Processo Regulatório de Acesso à Assistência - SISREG III - SES-DF Documento de Comprovação 23052511321820400000147090874 159897875 20 Manual Processo Regulatório 2021 - Consultas, Exames, Procedimentos Cirúrgicos e Leitos Documento de Comprovação 23052511321846700000147090877 159897876 Gerência de Regulação Documento de Comprovação 23052511321898100000147090878 160488659 Petições diversas Petição 23053018500000000000147616399 160488660 Informação Técnica Pericial Outros Documentos 23053018500000000000147616400 161118548 Certidão Certidão 23060520543991700000148174830 161118548 Certidão Certidão 23060520543991700000148174830 161204520 Réplica Réplica 23060615130377500000148255689 161204521 Leitos Públicos Série Histórica de Leitos (Aba Leitos Hospitalares salasit) - Infosaúde Outros Documentos 23060615130447300000148255690 161214526 Certidão Certidão 23060615452798900000148260584 161214526 Certidão Certidão 23060615452798900000148260584 161293026 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060700422124000000148331517 161303376 Petições diversas Petição 23060709110900000000148341747 161463172 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23060900344329400000148483510 162246095 Petição Petição 23061612110241100000149171980 162565663 Certidão Certidão 23062011304066400000149457276 163067553 Decisão Decisão 23062710121996100000149902360 163358532 Petição Petição 23062712360391200000150160120 163358533 anexo Outros Documentos 23062712360422300000150160121 163067553 Decisão Decisão 23062710121996100000149902360 163067553 Decisão Decisão 23062710121996100000149902360 163639255 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062900354785200000150407696 165855666 Petição Petição 23071915512648400000152365322 168291771 Certidão Certidão 23081015335724400000154522178 169150353 Certidão Certidão 23081817442977300000155283547 169150353 Certidão Certidão 23081817442977300000155283547 169520950 Ofício Ofício 23082220083005500000155612020 169520964 Mandado Mandado 23082220110301900000155612030 169536188 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082302442659600000155626879 170051803 Diligência Diligência 23082814172057300000156084020 170362925 Certidão Certidão 23083013071883200000156362270 169520964 Mandado Mandado 23082220110301900000155612030 170605218 Diligência Diligência 23083117472169700000156574464 170605219 Anexo Anexo 23083117472224100000156574465 170897764 Certidão Certidão 23090415513885900000156835605 171833524 Carta de preposto Petição 23091317273981100000157664018 171833525 Carta de Preposto - Fernanda Bomfim Gonçalves Carta de Preposto 23091317274069000000157664019 171833538 Petição Petição 23091317352546900000157664032 171837903 Carta de Preposto - Fernanda Bomfim Gonçalves Carta de Preposto 23091317352648300000157667645 172012602 Ata Ata 23091421092888000000157822821 172012603 0704131-48.2023.8.07.0018 Ata 23091421092918300000157822822 172012605 Ata Ata 23091421173277400000157822824 172012606 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_001 Gravação de audiência 23091421173402100000157822825 172012619 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_006 Gravação de audiência 23091421173691400000157823388 172012608 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_003 Gravação de audiência 23091421174059900000157822827 172012609 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_004 Gravação de audiência 23091421174414400000157822828 172012611 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_005 Gravação de audiência 23091421174783500000157822830 172012612 PROC.

N. 0704131-48.2023.8.07.0018-20230913_164247-Gravação de Reunião_002 Gravação de audiência 23091421175086900000157822831 172012602 Ata Ata 23091421092888000000157822821 172074666 Certidão Certidão 23091513293881300000157879264 172074666 Certidão Certidão 23091513293881300000157879264 172360833 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091902521728200000158133574 172361931 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091902521760800000158134672 173072666 Alegações Finais Alegações Finais 23092514483531300000158769669 173162626 Certidão Certidão 23092520221375700000158849397 173162626 Certidão Certidão 23092520221375700000158849397 173359999 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23092710181384800000159023208 175277917 Alegações Finais Alegações Finais 23101619055172000000160718723 175326013 Alegações finais Alegações Finais 23101710112100000000160764132 176611626 Sentença Sentença 23103012425663300000161885670 176611626 Sentença Sentença 23103012425663300000161885670 177049798 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110302540868300000162291839 177098690 Apelação Apelação 23110314245400000000162334672 178238776 Apelação Apelação 23111418531976000000163334567 178866471 Contrarrazões Contrarrazões 23112118023982200000163888185 180140080 Certidão Certidão 23113018484728200000165039752 180140080 Certidão Certidão 23113018484728200000165039752 180334973 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23120408550158900000165213000 183538950 Petições diversas Petição 24011216050600000000168094501 185067579 Certidão Certidão 24013010051629000000169449107 199707832 Certidão Certidão 24013107090300000000182441071 199707833 Certidão Certidão 24013114002400000000182441072 199707834 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24031314434800000000182441073 199707836 Certidão Certidão 24032602163900000000182441075 199707837 Certidão Certidão 24032602164400000000182441076 199707838 Certidão de julgamento Certidão 24041117541600000000182441077 199707839 Acórdão Acórdão 24041118111300000000182441078 199707840 Voto do Magistrado Voto 24041118111300000000182441079 199707841 Ementa Ementa 24041118111300000000182441080 199707842 Relatório Relatório 24041118111300000000182441081 199707843 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24042402170200000000182441082 199707844 Certidão Certidão 24042417132900000000182441083 199709245 Certidão Certidão 24061112552100000000182441084 199709246 Certidão Certidão 24061112555500000000182441085 199777160 Certidão Certidão 24061117311295700000182499024 199777160 Certidão Certidão 24061117311295700000182499024 202277817 Cumprimento de sentença Petição 24062811285976600000184772055 202277823 Contrato de honorários Contrato 24062811290000700000184772061 202577158 Decisão Decisão 24070119322162100000185036529 202577158 Decisão Decisão 24070119322162100000185036529 202930145 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24070403305510400000185350736 204107933 Petição Petição 24071514105251200000186399275 204107934 GuiaInicial0101945410 Comprovante de Pagamento de Custas 24071514105363000000186399276 204107935 WhatsApp Image 2024-07-15 at 14.08.32 Comprovante de Pagamento de Custas 24071514105444800000186399277
17/07/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:57

Recebidos os autos
17/07/2024 17:57

Deferido o pedido de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *79.***.*80-55 (EXEQUENTE).
16/07/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0704131-48.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, no caso destes autos, somente a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, o seu patrono não Assim, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.

No caso destes autos, somente a parte exequente é beneficiária da justiça gratuita, o seu patrono não.

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 18:28:50.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/07/2024 19:32

Recebidos os autos
01/07/2024 19:32

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
28/06/2024 20:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:56

Recebidos os autos
11/06/2024 12:56

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:09

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 29/01/2024 23:59.
12/01/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:48

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 18:53

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 14:29

Juntada de Petição de apelação
03/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:42

Recebidos os autos
30/10/2023 12:42

Julgado procedente o pedido
17/10/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/10/2023 10:16

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de alegações finais
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:22

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:48

Juntada de Petição de alegações finais
20/09/2023 09:38

Publicado Ata em 20/09/2023.
19/09/2023 02:52

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 13:29

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/09/2023 21:17

Juntada de ata
14/09/2023 21:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 16:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/09/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 13:07

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 20:08

Expedição de Ofício.
21/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 16:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/08/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 10:12

Recebidos os autos
27/06/2023 10:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 11:30

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:21

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
16/06/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
09/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:13

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 20:54

Expedição de Certidão.
30/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 15:02

Juntada de Certidão
07/05/2023 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 11:26

Expedição de Mandado.
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 16:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:15

Recebidos os autos
26/04/2023 14:15

Deferido o pedido de SARAH CRISTINA DOS SANTOS ARAUJO - CPF: *79.***.*80-55 (REQUERENTE).
25/04/2023 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/04/2023 12:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 18:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 16:07

Recebidos os autos
20/04/2023 16:07

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/04/2023 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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