01/09/2025 02:15

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/08/2025 17:35

Recebidos os autos
26/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
26/08/2025 17:34

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:32

Juntada de Petição de recurso especial
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 12:42

Conhecido o recurso de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
31/07/2025 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2025 16:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2025 16:42

Recebidos os autos
10/07/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
09/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 17:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2025 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
25/06/2025 18:36

Conhecido o recurso de CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-88 (APELANTE) e provido
25/06/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2025 17:57

Recebidos os autos
05/05/2025 18:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
05/05/2025 18:55

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
05/05/2025 16:06

Recebidos os autos
05/05/2025 15:29

Recebidos os autos
05/05/2025 15:29

Processo Reativado
11/10/2024 18:05

Baixa Definitiva
11/10/2024 18:04

Transitado em Julgado em 04/10/2024
11/10/2024 18:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 08:40

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:41

Recebidos os autos
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:41

Recebidos os autos
11/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/07/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 13:33

Recebidos os autos
11/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:28

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/06/2024 06:40

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 00:21

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO OESTE - INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:54

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:35

Recebidos os autos
23/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:35

Recebidos os autos
23/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 12:35

Recurso Especial não admitido
22/05/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/05/2024 11:58

Recebidos os autos
22/05/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:36

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2024 14:34

Recebidos os autos
23/04/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:05

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1.

Conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material no Acórdão recorrido, vícios estes não constatados na espécie. 2.

O órgão jurisdicional não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas pelo litigante, mas apenas aquelas capazes de infirmar a sua conclusão. 3.

A pretensão de reexame de questões já analisadas nas razões do recurso de agravo de instrumento, sem que estejam presentes os vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro apontados no Acórdão recorrido, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita, razão pela qual a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe. 4.

Embargos conhecidos e rejeitados.
26/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:03

Conhecido o recurso de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-78 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 13:32

Recebidos os autos
07/03/2024 18:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
07/03/2024 18:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/03/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
27/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:48

Conhecido o recurso de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-78 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 15:11

Recebidos os autos
16/11/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
16/11/2023 14:15

Recebidos os autos
16/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
14/11/2023 13:07

Recebidos os autos
14/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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