04/10/2024 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
04/10/2024 14:43

Transitado em Julgado em 04/10/2024
12/09/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2024
11/09/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/09/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2024
10/09/2024 20:10

Não conhecido o recurso de ACEL ADMINISTRACAO DE CURSOS EDUCACIONAIS LTDA
06/08/2024 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/08/2024 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
30/07/2024 14:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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